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DOUInforme 15.06.2021
Informativo
por
publicado:
15/06/2021 14h25
última modificação:
15/06/2021 14h27
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 15 de junho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, e transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Relações Exteriores.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil - DOC-ICP-09.01.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Chaves Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
Autoriza a operação excepcional do Sistema Hídrico do Rio São Francisco nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Conselhos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal quanto ao planejamento e apoio à fiscalização dos recursos repassados pelo DEPEN, nos termos do determinado no artigo 3º-A, §3º, VI da Lei Complementar nº 79/1994.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa para regulamentar a notificação por inadimplência do beneficiário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 52/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 151/2021, p. 12, segunda-feira, 14 de junho de 2021.
Tags: Organização Judiciária. Rubricas de Pagamento.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Ata da 1ª Reunião Ordinária em 2021 do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGOVTIC.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, 11 jun. 2021.
Tags: Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Governança.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Ano 13, n. 105, p. 9-10, terça-feira, 14 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Determina o início do funcionamento dos "Núcleos de Justiça 4.0", a partir do 15.06.21, no âmbito das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10, quinta-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOL. DE CONFLITOS
Dispõe sobre o encerramento das atividades do CESGRANDE e a absorção do acervo pelo CESOL-RJ.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9, quinta-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o exercício da competência delegada, em matéria previdenciária, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do disposto no art. 3.º da Lei n.º 13.876/2019.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 109/2021, p. 1-4, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 113.0/2021, p. 1-3, segunda-feira, 14 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Na Resolução CFC nº 1.624, de 20 de maio de 2021, publicada no DOU de 7 de junho de 2021, Edição 104, Seção 1, página 193.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida - sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.168, publicada no DOU de 10 de novembro de 2017, Seção 1, pág. 73.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina. Ética Profissional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
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