Notícias
DOUInforme 16.06.2021
Informativo
Brasília, 16 de junho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.722, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECRETO N. 10.723, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pedro Cubas, localizados no Município de Eldorado, Estado de São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO CPPI N. 178, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Opina pela qualificação de empreendimento público federal, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, para fins de elaboração de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Programa de Parcerias de Investimentos. Economia. Finanças Públicas.
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV N. 6.411, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios de que trata o art. 166-A da Constituição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170-171, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 6.840, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 114, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Estabelece os procedimentos operacionais necessários, quanto à forma e ao prazo, de remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.964, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 234-235, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA N. 615, DE 27 DE MAIO DE 2021 (*)
Mantém e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 239-240, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 103, de 2-6-2021, Seção 1, págs 116 e 117, com incorreção no original.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA GAB-IPHAN/IPHAN N. 25, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Estabelece os critérios para fins de operacionalização do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio - SAIP e os critérios para análise manual da Ficha de Caracterização de Atividade - FCA no âmbito dos processos de licenciamento ambiental em que o Iphan participe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 249-250, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Meio Ambiente.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.173, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Tributação.
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 40, DE 2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.044, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especifica"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 41, DE 2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Emprego. Políticas Públicas. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 42, DE 2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do coronavírus (covid-19)".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Emprego. Políticas Públicas. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 14 DE JUNHO DE 2021
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, 15 jun. 2021.
Tags: Organização Judiciária.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 DE 14 DE JUNHO DE 2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2018, que estabelece o custo das despesas com emissão de novo bóton e distintivo de Polícia Judicial do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, 15 jun. 2021.
Tags: Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Governança.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Plano de Segurança Orgânica do Conselho da Justiça Federal – PSO/CJF.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/06/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 240, de 21 de maio de 2021, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e o retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito das unidades vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/06/2021.
Tags: Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00047 DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, que regulamenta a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, terça-feira, 15 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 2262, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Altera composição do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 110/2021, p. 1, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
STF e STJ realizam seminário conjunto sobre gestão eficiente de precedentes
Fonte: STF Notícias.
Ministro Gilmar Mendes destaca desafios a serem enfrentados no monitoramento do sistema prisional
Fonte: STF Notícias.
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
Fonte: STJ Notícias.
Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Cultura aprova projeto que facilita acesso ao livro por beneficiários do Bolsa Família
Fonte: Câmara de Notícias.
Comissão debate regulamentação de emenda que criou a Polícia Penal Federal
Fonte: Câmara de Notícias.
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