Notícias
DOUInforme 17.06.2021
Informativo
por
publicado:
17/06/2021 14h10
última modificação:
21/06/2021 14h06
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 17 de junho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Encaminhamento ao Congresso Nacional das renovações das autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
Dispõe sobre as normas para liberação comercial e monitoramento de animais e vegetais Geneticamente Modificados - OGM e seus derivados de origem vegetal e animal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Ciência e Tecnologia. Agronegócios. OGM.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
Tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT relativos ao Orçamento de 2021, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego -SINE, para cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ATENDIMENTO
Orienta quanto à análise do Seguro Defeso do pescador embarcado, no que se refere à prorrogação da data de validade dos documentos expedidos pelas Capitanias dos Portos, durante a pandemia de COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Disciplina os procedimentos para indicação dos membros do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC referidos no § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Defesa ao Consumidor.
MINISTÉRIO DO TURISMO
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-117, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Finanças Públicas. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui Comitê de apoio técnico à gestão negocial de ferramenta para consulta unificada de processos criminais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 154/2021, p. 2, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa o Coordenador dos Acompanhamentos de Cumprimento de Decisão.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 154/2021, p. 2-3, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os prazos processuais do Tribunal durante o período de 2 a 31 de julho de 2021.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3170, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para atendimento aos critérios estabelecidos na Resolução CNJ n. 370, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/06/2021.
Tags: Poder Judiciário. Tecnologia da Informação. ENTIC-JUD.
Dispõe sobre a alteração da Portaria n. 120-CJF, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre a composição de grupo de trabalho dedicado, que ficará responsável pela implantação e sustentação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/06/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a retificação da PORTARIA N. 45-CJF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Implantação para o Sistema Eletrônico de Recursos Humanos - SERH.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/06/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-9, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
CORREGEDORIAREGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
Esclarece a Portaria CORE nº 2676, de 07 de junho de 2021, com relação aos trabalhos correcionais nas Subseções Judiciárias de Americana(34ª) e Santos (4ª), da Seção do Estado de São Paulo, e de Campo Grande (1ª) e Naviraí (6ª), da Seção do Estado de Mato Grosso do Sul.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
SUBSECRETARIA UNIFICADA B DE TURMAS DA 3ª SEÇÃO
CONVERTER as sessões por videoconferência marcadas para os dias 22 de junho e 13 de julho de 2021, por SESSÕES VIRTUAIS.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 111/2021, p. 4-5, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Correição.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ªRegião, os procedimentos administrativos para requerimento e concessão do Adicional de Qualificação de Treinamento, instituído pela Lei 11.416/2006.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 115.0/2021, p. 2-3, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Organização Judiciária. Adicional de Qualificação.
ATA DE JULGAMENTO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 115.0/2021, p. 13-16, quarta-feira, 16 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Assegura o direito à alimentação das crianças regularmente matriculadas em instituições educacionais parceiras - creches que fazem parte da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal enquanto perdurar o atendimento exclusivamente remoto e não houver determinação de retorno dos atendimentos presenciais em razão das medidas de contenção da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4, quinta-feira, 17 de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Senado Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.