Notícias
DOUInforme 01.06.2021
Informativo
Brasília, 01 de junho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.710, DE 31 DE MAIO DE 2021
Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-6, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 233, DE 31 DE MAIO DE 2021
Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 31 de maio de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Instrução Normativa ITI nº 14, de 18 de maio de 2021, que aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Equipamentos Criptográficos não Contemplados em Manuais de Condutas Técnicas Específicos- DOC-ICP-10.08.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Chaves Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 9, DE 31 DE MAIO DE 2021
Regulamenta competências e procedimentos relacionados à organização administrativa e à operação do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO
RESOLUÇÃO CTE-CMED N. 5, DE 27 DE MAIO DE 2021
Altera a Resolução CTE-CMED nº 06, de 21 de dezembro de 2020, para estabelecer procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO CTE-CMED N. 7, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o resultado da Terceira Etapa do processo de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e revoga ato normativo publicado pela CMED que apresenta perda de objeto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N. 2.732, DE 28 DE MAIO DE 2021
Publica o resultado da fase de Convalidação, Consolidação ou Revogação da Temática Telecomunicações, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
PORTARIA MCOM N. 2.735, DE 28 DE MAIO DE 2021
Publica o resultado da fase de Convalidação, Consolidação ou Revogação da Temática Colegiados, realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Consolidação e Padronização de Atos Normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
RESOLUÇÃO DC/SUDENE N. 620, DE 31 DE MAIO DE 2021
Disciplina as operações de financiamento e repasse aos beneficiários e estabelece condições de reembolsos ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE pelos Agentes Operadores nos financiamentos regidos pelo Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FDNE.
RESOLUÇÃO DC/SUDENE N. 621, DE 31 DE MAIO DE 2021
Aprova e consolida as normas, procedimentos, modelos e guias para apresentação e execução dos projetos financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE regidos pelo Decreto nº 7.838, de 9 de novembro de 2012, e pelo Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FDNE.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 54, DE 20 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Greve.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 6.294, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA SOF/ME N. 6.298, DE 27 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA SEPRT/ME N. 6.399, DE 31 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19966.100253/2021-35).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.026, DE 28 DE MAIO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em nome da União, e o Distrito Federal e municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Tributação. ITR.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.027, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC), para incluir nele o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, via web, para fins de Aferição de Obras (DCTFWeb Aferição de Obras).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. e-CAC.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.028, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-99, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
PORTARIA RFB N. 38, DE 28 DE MAIO DE 2021
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP N. 629, DE 28 DE MAIO DE 2021
Altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-104, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
CIRCULAR SUSEP N. 630, DE 28 DE MAIO DE 2021
Revoga Circulares da Susep relacionadas à Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Seguro Habitacional, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO N. 1, DE 28 DE MAIO DE 2021
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA N. 6.662, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera o art. 7º, o art. 15 e os Anexos I e II da Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-132, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP N. 844, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, para vedar a venda de Etanol Hidratado entre distribuidores de combustíveis líquidos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP N. 6, DE 31 DE MAIO DE 2021
Estabelece o procedimento para a verificação de incidentes em instalações e atividades relativas às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139-140, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
RESOLUÇÃO N. 4, DE 27 DE MAIO DE 2021
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar, formular e propor diretrizes e estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-142, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 1.108, DE 31 DE MAIO DE 2021
Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA N. 34, DE 31 DE MAIO DE 2021
Institui Câmara Técnica Assessora para ações integradas voltadas à prevenção da gravidez na adolescência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-147, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 736, DE 28 DE MAIO DE 2021
Altera a Resolução 729/2021, para prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 104/2021, p. 1, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8, DE 31 DE MAIO DE 2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 9/2019, que regulamenta a escala de plantão nas unidades da Secretaria de Segurança do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 31/05/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Escala de Plantão.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
ATA DE JULGAMENTO - REALIZADA EM 17, 18 E 19 DE MAIO DE 2021 (VIRTUAL)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2021 (VIDEOCONFERÊNCIA)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183-184, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÕES DE JULGAMENTO - DATA DA SESSÃO: 31/05/2021 14:00
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho: 2021NE000277, firmado com a empresa Escola de Negócios Conexxões - Educação Empresarial LTDA).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 31/05/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho:2021NE000276, firmado com a empresa Optatec Impressão Digital Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 31/05/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Implantação para o Sistema Eletrônico de Recursos Humanos - SERH.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 31/05/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 26 DE MAIO DE 2021
Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 103.0/2021, p. 1-23, segunda-feira, 31 de maio de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PT pede suspensão de preparativos para sediar a Copa América no Brasil
Fonte: STF Notícias.
União e Rio Grande do Sul fazem acordo no STF para vacinação de profissionais da educação
Fonte: STF Notícias.
STF vai definir limites para a decretação de quebra de sigilo de históricos de busca na internet
Fonte: STF Notícias.
Encontro promove Agenda 2030 no Judiciário de países ibero-americanos
Fonte: CNJ Notícias.
Metas 2022: documento orienta tribunais para alinhamento com Estratégia Nacional
Fonte: CNJ Notícias.
Para conselheiro, nova lei de recuperação judicial melhora ambiente de negócios
Fonte: CNJ Notícias.
Observatório dos Direitos Humanos debate liberdade de expressão
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ regulamenta estratégia nacional contra ataques cibernéticos ao Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ apresenta relatório à Corte IDH sobre casos em prisões e unidade de internação do Brasil
Fonte: CNJ Notícias.
STJ supera 835 mil decisões em regime de trabalho remoto
Fonte: STJ Notícias.
Ministro Humberto Martins destaca papel do advogado na defesa dos direitos do consumidor
Fonte: STJ Notícias.
Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu
Fonte: STJ Notícias.
Conexão Cidadã oferece curso sobre a Agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Grupo de Trabalho discute propostas para regulamentar a remuneração de conciliadores e mediadores
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Articulação dos Centros de Inteligência com instituições públicas será debatida nesta terça (1°/6)
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Inscrições para o Módulo VII do Curso Modular em LIODS seguem abertas até o dia 13 de junho
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Retomada do turismo depende da vacinação, destacam representantes do setor
Fonte: Agência Senado.
Projeto altera regra de indenização de cliente que recebe imóvel com atraso
Fonte: Câmara de Notícias.
CCJ aprova mudança em regra para inelegibilidade de agente público com contas rejeitadas
Fonte: Câmara de Notícias.
Proposta cria programa de apoio a órfãos da pandemia de Covid-19
Fonte: Câmara de Notícias.
Projeto prevê convocação temporária de aposentados do SUS durante pandemia
Fonte: Câmara de Notícias.
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