Notícias
DOUInforme 21.06.2021
Informativo
Brasília, 21 de junho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.885.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA DEFESA
CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA
Aprova a designação do Exército Brasileiro como Força Líder na condução do processo de obtenção do Sistema de Artilharia Antiaérea de Média Altura/Médio Alcance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico.
Aprova o Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-45, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DIRETORIA COLEGIADA
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, para acrescentar determinadas avaliações ao rol de documentos necessários à instrução dos pedidos de autorização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Institui, a título de experiência-piloto, o Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP nas Agências da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-48, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Defere parcialmente pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.417(c)(2) do RBAC nº 121.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra-A, p. 1-3, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Sistema Único de Saúde (SUS). Direito e Justiça. Programação Orçamentária e Financeira.
Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e Distrito Federal com equipes de Consultório na Rua, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-89, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Dispõe sobre as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua e os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua, por município e Distrito Federal, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-93, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Fixa, para o exercício de 2021, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Imposto de Renda.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA GERAL
Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 53/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 157/2021, p. 3, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOL. DE CONFLITOSPORTARIA TRF2-PNC-2021/00009 DE 4 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a realização do Mutirão de Recuperação de Crédito da CEF pelos Centros Judiciários de Conciliação.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-13, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13-18, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 18-21, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 21-25, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Suspende o prazo dos processos físicos e eletrônicos na Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da 38.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – Barretos, no período de 21 a 25 de junho de 2021.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 113/2021, p. 2-3, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária, n. 153/2021, p. 1-31, sábado 19 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CORREGEDORIA REGIONAL
Designar varas federais como unidades-piloto para implementação na Justiça Federal de Primeiro Grau do Projeto Círculo de Conversa para Equipes.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa, n. 151/2021, p. 2, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Dispõe sobre a implementação em escala-piloto do projeto Círculos de Conversa para Equipe no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 153/2021, p. 3-4, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o art. 3º do Ato nº 153/2021 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, para atualizar a composição da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 117.0/2021, p. 1, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Rede de Inteligência.
Altera o art. 1º do Ato nº 160/2021 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atualizar a composição da Rede de Inteligência.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 117.0/2021, p. 3, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Rede de Inteligência.
Altera o art. 1º do Ato nº 223/2021 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 117.0/2021, p. 5, sexta-feira, 18 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Rede de Inteligência.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Aprova o Regulamento do PRÊMIO CFA GUERREIRO RAMOS, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
"Dispõe sobre o uso de recursos de bandagem funcional elásticas e rígidas na Fonoaudiologia."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
"Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no rastreio auditivo no escolar."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
"Dispõe sobre o pagamento de diárias nacionais e internacionais, adicional de deslocamento, auxílio de representação e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva (jeton), para o atendimento de despesas de conselheiros, empregados e colaboradores do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, e dá outras providências."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 21 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
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