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DOUInforme 28.06.2021
Informativo
Brasília, 28 de junho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 843.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.808.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
Ajusta os preços de referência de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, e a Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Financiamento Imobiliário.
Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Gerenciamento de Riscos.
Altera a Resolução CMN nº 4.870, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Finanças Públicas. Sistema Bancário. Cédula de Produto Rural.
Ajusta os fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) lastreadas em recursos à vista, de que trata a Seção 2 (Obrigatórios) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural. Pronaf.
Altera os Quadros I e II do anexo à Portaria nº 108.302, de 17 de setembro de 2020, que fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e revoga a Portaria nº 109.846, de 18 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-53, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Liberdade Econômica.
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem observados para o controle e para a contagem de prazos máximos de decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação de atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil, sobre os prazos específicos para as diferentes fases dos processos administrativos de liberação da atividade econômica e sobre os prazos máximos para decisão administrativa de pedidos formulados por instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e pela Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
Estabelece os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por parte das instituições participantes do Open Banking, do compartilhamento de dados e serviços de que trata a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Open Banking.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-86, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-90, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-91, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público Federal, cujos trabalhos serão realizados no período de 04 a 06 de agosto de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Correição.
Atos do Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Cumprindo o disposto na Resolução n.º 60, de 1994, apresentamos a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de abril de 2021. A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193-196, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Fundo Rotativo.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
Altera a Portaria nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2021, p. 1-2, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera os incisos VI e XXIII do art. 1º da Portaria n. 229/2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2021, p. 2-3, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Gestão Documental. Memória Institucional.
Altera a Portaria nº 245/2020, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2021, p. 3, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Judicialização da Saúde.
Altera a Portaria nº 6/2016, que instituiu o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2021, p. 3-4, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Política de Saúde.
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ no 389/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 164/2021, p. 4, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. LAI.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE
Altera a Portaria STJ/GP n. 140/2021, que constitui comitê para implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Desenvolvimento Sustentável. Poder Judiciário.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDENTE
Dispõe sobre a alteração da Portaria n. 237-CJF, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e o retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico -CJF em 25/06/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso - GECC.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico -CJF em 25/06/2021.
Tags: Licitações e Contratos. Organização Judiciária.
Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso - GECC.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico -CJF em 25/06/2021.
Tags: Licitações e Contratos. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17-6-2021, 9H30MIN.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Ano 13, n. 114, p. 4-8, sexta-feira, 25 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/06/2021 14:00
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Ano 13, n. 114, p. 10, sexta-feira, 25 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
PRESIDÊNCIA
Altera a composição do Comitê Gestor Regional para implantação do PJe, instituído pela Portaria PRES n.º 1880/2020.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 118/2021, p. 1, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORA-GERAL
Dispõe sobre a subdelegação de competência à Diretoria Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 160/2021, p. 1-2, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Designa os Coordenadores Seccionais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região para o biênio 2021-2023.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 160/2021, p. 2, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
SEÇÃO DE APOIO À SECRETARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E PUBLICAÇÕES (T5-DG-CONSELHO)
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SESSÃO DE JULGAMENTO DE 30/06/2021 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 122.1/2021, p. 1-3, sexta-feira, 25 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
Estabelece procedimentos de organização e apresentação de propostas e reformulações orçamentárias, e prestação de contas dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197-198, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
Dispõe sobre a campanha de conciliação e quitação de débitos anteriores ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-199, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Cofen para o exercício de 2021, no valor de R$ 33.605.451,54 (3ª Reformulação Orçamentária).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, segunda-feira, 28 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Programação Orçamentária e Financeira.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão debate projeto que trata da segurança no armazenamento de dados dos consumidores; acompanhe
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Senado.
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