Notícias
DOUInforme 30.06.2021
Informativo
Brasília, 30 de junho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Sustentabilidade. Pesca.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.884.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Relações Exteriores.
CASA CIVIL
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA
Altera a Resolução nº 2, de 29 de junho de 2020, que estabelece o fluxo, os prazos e as obrigações relacionados ao monitoramento das recomendações e dos alertas exarados pelo Tribunal de Contas da União no âmbito do Processo de Prestação de Contas do Presidente da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Prestação de Contas. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-7, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Pesca.
Estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Pesca.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, relacionadas à retomada da exigência do recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, de que trata a Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Cadastro de Aposentados. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2020 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-70, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Finanças Públicas.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Redefine, de forma temporária e em caráter experimental, o prazo e as competências para a decisão da CVM quanto a recursos de decisão proferida em relação ao mecanismo de ressarcimento de prejuízos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Torna pública a decisão de incorporar a vacina da Fiocruz [ChAdOx-1 (vacina Covid-19 recombinante)] e a da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (vacina Covid-19)] para prevenção da Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-138, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Segurança Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA DO TRIBUNAL
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
Altera o horário do expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º/7/2021.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 128/2021, p. 335, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA
Dispõe sobre as audiências concentradas protetivas nas Varas com competência na área da Infância e Juventude e revoga o Provimento nº 32, de 24 de junho de 2013, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 168/2021, p. 39-41, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Organização Judiciária. Audiências. Varas da Infância e Juventude.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATA DA SESSÃO
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2021
ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA REGIMENTAL DE NÚMERO 84, 86 e 106
Fonte: Boletim de Serviço do STJ, terça-feira, 29 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
QUARTA TURMA
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3179, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Designa servidores responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3179, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDENTE
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais na formalização da proposta orçamentária de precatório e requisições de pequeno valor para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/06/2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Organização Judiciária. Precatórios. Requisições de Pequeno Valor.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24-6-2021, 14H.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Ano 13, n. 116, p. 4-5, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA
Estabelece parâmetros e procedimentos às unidades jurisdicionais e ao Setor de Correição da Corregedoria e dá outras providências, a fim de que seja observada a Meta Específica C da Justiça Federal.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Correição. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
PRESIDÊNCIA
Constitui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 3.ª Região - CGGP-3R.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 120/2021, p. 1-2, 30 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. CGGP-3R.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Designa Juízes(íza) Responsáveis pelas Divisões de Apoio às Turmas Recursais, das Seções Judiciárias da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 162/2021, p. 1-2, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência à Diretora de Recursos Humanos.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 162/2021, p. 2-3, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Dispõe sobre a subdelegação de competência à Assessora-Coordenadora do Gabinete da Diretoria-Geral.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 162/2021, p. 3, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Incentivado de débitos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167-168, quarta-feira, 30 de junho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Senado.
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