Especialistas discutem em ciclo de palestras a atuação das “Redes de Cooperação Internacional”

“Redes de Cooperação Internacional” foi o tema debatido durante a programação do ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional, transmitido, nesta terça-feira (8/6), via plataforma Teams. O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Grotius Brasil/MJSP) e com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP. O ciclo tem o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF.  

O secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, deu as boas-vindas aos participantes e afirmou que o tema é de extrema importância para que o Poder Judiciário brasileiro compreenda, de forma mais aguçada, o funcionamento das Redes de Cooperação Internacional. O magistrado também lembrou que a cooperação jurídica internacional deve ser mais ampla e abarcar a atividade administrativa, a fim de ter os elementos necessários para se chegar às provas.  

“É preciso obter meios de fazer com que a atuação dos órgãos encarregados da persecução penal possa ser mais efetiva. No âmbito penal, principalmente, há um nível de formalidades ainda muito grande, e é preciso que assim seja, porque, em grande medida, a forma é uma garantia do cidadão”, enfatizou o secretário-geral do CJF.  

Rede de Egmont 

A coordenadora do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), Fernanda Veloso Naves de Lima, comandou a primeira exposição, e apresentou a “Rede de Egmont” que realiza a troca de informações de inteligência financeira entre as Unidades de Inteligência Financeira (UIFs). Após a contextualização histórica, a especialista explicou o funcionamento e a finalidade do Grupo de Egmont, e mostrou como ocorre a troca de informações ente as UIFs.  

A painelista também fez uma exposição sobre o Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C), por onde são feitos os pedidos de informação internacional. “O intercâmbio entres as unidades serve para a troca de informações de inteligência, para trilhar o caminho preliminar da obtenção de provas, servindo como um norte para a autoridade investigadora”, esclareceu a coordenadora do Coaf. 

Ministério Público Federal 

Em seguida, a procuradora da República e secretária adjunta de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Anamara Osório da Silva, discorreu sobre as “Redes de Cooperação entre Ministérios Públicos”. A secretária adjunta tratou da estruturação e da atuação da unidade do MPF e analisou as vias de cooperação internacional, que são divididas em: diplomática; da autoridade central e via direta ou interinstitucional, reforçando que esta última não é um modelo informal.  

“A cooperação interinstitucional precisa ter uma formalidade, para isso, é feita com base em procedimento investigatório, ainda que através de transmissão espontânea de informações. Sempre com referência e propósito de investigação. Além disso, sempre é feita com base normativa internacional”, apontou Anamara Osório da Silva. 

Interpol  

O delegado da Polícia Federal (PF) e chefe do Escritório Central da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) no Brasil, Bruno Eduardo Samezima, apresentou um panorama sobre a Interpol. Didaticamente, Samezina partiu das informações gerais da instituição, passando pelas principais áreas de atuação, funcionalidades e discorreu acerca do papel do Escritório Central.  

Sobre os objetivos globais de policiamento, Samezima citou as metas da organização. “Nosso trabalho é combater a ameaça do terrorismo, proteger as comunidades vulneráveis, vigiar a segurança do ciberespaço, promover a integridade global, reprimir os mercados ilícitos e promover a segurança e sustentabilidade ambiental”, elencou o delegado da PF.  

Redes do MJSP 

O também delegado da PF e coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Frederico Skora, discorreu sobre o fluxo de ilícitos internacionais, recuperação de ativos, cooperação direta e jurídica, objetivos da cooperação e as redes de cooperação RRAG, Carin, Iberred.  

“A RRAG Gafilat (Grupo de Ação Financeira da América Latina) é o sistema de transferência e informação confidencial que permite a entrega segura de informação para Rede de Recuperação de Ativos do Gafilat. A Carin busca aumentar a efetividade dos esforços de seus membros, sobre uma base de multiagências especialiazadas em privar criminosos de seus lucros ilícitos. E a Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional é a que trata da cooperação em matéria civil e penal”, explicou o coordenador-geral. 

Sobre o evento  

Os debates, voltados a magistrados e servidores da Justiça Federal, foram iniciados em 11 de maio e serão realizados sempre às terças-feiras, das 9 h às 12 h, até o dia 29 de junho. A transmissão das palestras é feita via plataforma Teams.   

As inscrições para participar do evento permanecem abertas. Aos interessados, é facultada a escolha dos painéis de interesse, não sendo obrigatório o acompanhamento de todas as palestras do ciclo. Para cada palestra serão ofertadas 250 vagas. Ao final do evento, serão emitidos os certificados de acordo com a participação dos inscritos em cada painel.  

Programação  

A próxima palestra acontecerá no dia 15 de junho, quando será abordado o tema “Subtração internacional de crianças e adolescentes”. No dia 22, o assunto será “O trâmite de cartas rogatórias no STJ”. E, fechando o ciclo, no dia 29 de junho, o tema será “Transferência de pessoas condenadas”.    

Confira a programação completa do ciclo e faça sua inscrição.