Presidente do CJF participa do workshop “Desafios e entraves para a implantação da cultura da autocomposição na esfera da Administração Pública”

Em seu pronunciamento, o presidente do CJF refletiu sobre a distância entre os direitos previstos, abstratamente, na Constituição e nas leis, e a realidade concreta da grande maioria da população, o que representa um grande desafio a todos os responsáveis pela execução de políticas judiciárias.  

“Não causa estranheza o fato de que a população tem buscado no Judiciário meios de concretizar as promessas constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem discriminações ou preconceitos, na qual haja redução de desigualdades sociais e regionais”, ponderou o magistrado. 

Diante desse cenário, o ministro ressaltou a relevância da busca por outras formas de solução. “A desjudicialização e a busca pela autocomposição, são, na verdade, estratégias essenciais para tornar mais eficaz a utilização de recursos pelo Judiciário, que poderá se concentrar naqueles casos em que falharam as demais formas de composição”, analisou o presidente do Conselho. 

A coordenadora-geral do SistCon e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Gilda Sigmaringa Seixas, que também mediou o evento, destacou a importância do empenho de todos em busca de um novo formato de justiça.  

 A magistrada lembrou que existe uma “necessidade urgente de uma efetiva mudança de mentalidade dos operadores do Direito, e esta não decorrerá de resoluções ou de leis, mas exige um estudo aprofundado e constante, bem como uma mudança de cultura e de paradigma”. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi e o secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, estiveram presentes, virtualmente, acompanhando os debates. 

Justiça multiportas 

A palestra inaugural ficou a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, com o tema “Desjudicialização, Justiça Conciliativa e Poder Público, à luz do princípio constitucional da fraternidade”. O ministro explicou, durante sua exposição, o histórico do processo de desjudicialização e da Justiça conciliatória no âmbito da Justiça Federal e Estadual, apresentando, aos participantes, diversas bases teóricas que envolvem o tema. 

“O modelo da Justiça multiportas é um caminho sem volta, que encontra suporte no marco teórico da fraternidade na Constituição brasileira, e no Direito Infraconstitucional. Nós temos um papel de pacificadores sociais. Nós, atores do Direito, precisamos sim lembrar que é preciso ter coragem para construirmos a efetivação do modelo de Justiça multiportas”.  

AGU 

Dando sequência aos debates, a advogada da União Clara Rachel Barros Nitão abordou o tema “Autocomposição e Administração Pública: os desafios para a construção de uma política permanente de resolução consensual de conflitos”. 

O último painel foi ministrado pelo advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto, que debateu o assunto “A experiência da autocomposição na Administração Pública Federal – CCAF / AGU”. 

Workshop 

O evento é uma realização do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Distrito Federal (Cejuc/DF) e do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), com apoio da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e da Esmaf.  

As palestras terão continuidade na sexta-feira (25/6), das 9 h às 12 h, com a participação da juíza federal coordenadora do Cejuc/DF, Rosimayre Gonçalves de Carvalho, que mediará o evento, e do juiz federal da 2ª Região, Erick Navarro Wolkart, que abordará o assunto “Análise econômica do Direito: colaboração dentro da mediação”.  

Na sequência, o advogado da União e mediador da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU), Denis Gleyce Pinto Moreira, ministrará a palestra “Comunicação não violenta na resolução consensual de conflitos”, e, para finalizar a programação, o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira, discorrerá sobre “Perspectivas sobre a implantação da cultura da autocomposição na Administração Pública".