Ministro Humberto Martins presta homenagem aos 55 anos de regulamentação da Justiça Federal

Na abertura da sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada nesta segunda-feira (31/5), o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, homenageou os 55 anos de regulamentação da Justiça Federal, implementada pela Lei n. 5.010/1966, que também criou o CJF. A referida legislação é conhecida como Lei Orgânica da Justiça Federal. 

Em seu discurso, o ministro Humberto Martins pontuou que a Justiça Federal nasceu junto com a República brasileira, com a qual foi instituído o regime federativo. O magistrado relembrou a exposição de motivos da legislação que criou a Justiça Federal e destacou que, desde seus primórdios, esse ramo do Poder Judiciário foi vocacionado ao controle da legalidade da atuação do poder público e à tutela dos direitos fundamentais do cidadão.  

Ao apresentar a história da Justiça Federal, o presidente do Conselho destacou que, além do CJF, a Lei n. 5.010, em 1966, criou 44 varas federais. “Precisamos hoje e sempre fortalecer a cultura da gestão administrativa integrada e a busca pela eficiência e eficácia de maneira a assegurar uma prestação jurisdicional justa, célere, de qualidade e, sobretudo, de excelência para todos os jurisdicionados e todos os brasileiros”, afirmou o presidente do CJF.  

Em seguida, o ministro Humberto Martins parabenizou os magistrados, o corpo de servidores e aqueles que trabalham na Justiça Federal pelo empenho em assegurar uma prestação jurisdicional viável e de qualidade, garantindo uma atuação harmônica entre os Tribunais e o Conselho e proporcionando as condições indispensáveis para a evolução da prestação dos serviços judiciários ao longo desses 55 anos de atuação.  

“Vivamos a Justiça Federal e sigamos mantendo a disposição, a firmeza e a certeza sempre da preservação da ética, o respeito à cidadania e ao ser humano, os direitos humanos e sociais, a transparência, o desenvolvimento sustentável, a proatividade, a inovação e o profissionalismo”, concluiu o presidente do Conselho.  

Outras homenagens 

Em nome do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho registrou aplausos e parabéns à Justiça Federal, que, segundo ele, como um todo, “vem desempenhando uma função muito importante dentro de nosso País”. 

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, parabenizou todos os servidores e colegas juízes e juízas federais do Brasil, “que tanto contribuem para a nação, a Justiça, a segurança jurídica, dando um exemplo de compromisso e dignidade do serviço público”.  

Em seguida, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, destacou que a Justiça Federal sempre teve um papel de grande importância. “A Justiça Federal é fundamental para a instituição e manutenção do regime democrático. Ela hoje se faz presente em todos os estados e no Distrito Federal, em longínquos locais de fronteira, fazendo as vezes e mostrando a jurisdição para o cidadão brasileiro”, declarou o magistrado.   

Por fim, o ministro Sebastião Reis Júnior homenageou aqueles que integraram a segunda fase da Justiça Federal do Brasil, lembrando que seu pai, Sebastião Alves dos Reis, fez parte dessa história. “Um daqueles que inaugurou a segunda fase da Justiça Federal no Brasil foi meu pai, que foi um dos juízes nomeados e integrou a primeira composição da Justiça Federal em Minas Gerais”, disse o magistrado, ao ressaltar que o pai também compôs, como ministro, o Tribunal Federal de Recursos (TFR). 

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