No lançamento do Anuário da Justiça, ministro Humberto Martins defende segurança jurídica para vencer a pandemia

"Temos que continuar gerando confiança e segurança jurídica em um momento em que se anseia pela retomada do crescimento econômico, do emprego e do desenvolvimento social e sustentável", declarou nesta terça-feira (29/6) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura da cerimônia virtual de lançamento da 15ª Edição do Anuário da Justiça do Brasil. 

A publicação editada pela revista Consultor Jurídico (Conjur) traça uma radiografia dos tribunais superiores do país. O anuário da Conjur traz o perfil dos integrantes e a rotina de trabalho da cúpula do Judiciário brasileiro, além de reunir as decisões de maior impacto no dia a dia de milhões de brasileiros. 

Em seu pronunciamento, o presidente do STJ e do CJF destacou o aumento da produtividade das cortes superiores na busca da pacificação social, apesar dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. 

"Os nossos sistemas de julgamentos foram aprimorados para tentarmos absorver essa demanda crescente. Foi possível conciliar as boas tradições dos julgamentos presenciais com a dinâmica das videoconferências", afirmou o ministro Humberto Martins. 

Com a palavra, os presidentes das cortes superiores 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, enalteceu o legado do Anuário da Justiça em prol da transparência do sistema judicial. "O anuário permite que se observe todas as atividades dos tribunais superiores, com total visibilidade", elogiou Fux. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a realização exitosa das eleições municipais de 2020 em meio à crise sanitária mundial. "Em um ano de pandemia, conseguimos organizar eleições limpas e com segurança sanitária, e também tivemos o apoio do Congresso Nacional a fim de adiar o pleito para uma data mais segura", comentou Barroso. 

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, assinalou que a corte superior trabalhista se "reinventou" na pandemia. "Investimos em tecnologia para manter o atendimento à sociedade em meio virtual, com celeridade a todos os que necessitam da jurisdição trabalhista", disse Peduzzi. 

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, elencou os resultados alcançados pelo Judiciário castrense, com a adoção do peticionamento eletrônico, a regulamentação do Balcão Virtual e a elaboração do planejamento estratégico para o período 2021-2026. 

Também presente à abertura, o procurador-geral da República, Augusto Aras, chamou atenção para a atuação integrada das diferentes unidades do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da pandemia. "Angariamos mais de dois bilhões de reais para compras e ações voltadas ao combate ao novo coronavírus, beneficiando instituições de saúde e do sistema prisional", frisou Aras. 

* Com informações do STJ