Presidente do Conselho da Justiça Federal participa do XIII Fórum Jurídico, promovido pela Esmaf

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta sexta-feira (11/6), da cerimônia de abertura do XIII Fórum Jurídico, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O evento on-line abordou o tema “Desafios do Acordo de Não Persecução Penal” e contou com transmissão, ao vivo, no canal da Esmaf no YouTube. 

O presidente do CJF abriu o evento exaltando o relevante papel da magistratura brasileira e o seu impacto no dia a dia da sociedade. Humberto Martins também ressaltou a valiosa contribuição que o os fóruns jurídicos, promovidos pela Esmaf, têm proporcionado à Justiça Federal. “Um profícuo debate entre os magistrados e a comunidade jurídica, com a abordagem de temas relevantes e atuais, à vista da legislação, da doutrina e da jurisprudência, resultando em efetiva contribuição para uma prestação mais célere e tempestiva”, descreveu o magistrado. 

Em seu discurso, o ministro Humberto Martins enfatizou a importância e a efetividade proporcionada pelos instrumentos negociais à Justiça. “Importa ressaltar que a criação dessa zona de consenso, entre acusação e defesa, objetiva vencer os obstáculos da morosidade e dos altos custos da atividade de distribuição da justiça, e buscar, assim, a célere pacificação dos conflitos, restaurando a paz e dando maior eficiência na distribuição da justiça penal”, completou o presidente do CJF. 

Humberto Mantis incentivou os participantes a refletirem quanto à importância do tema em discussão, afirmando que o Poder Judiciário não poderia excluir-se do debate, mas sim fazê-lo de forma ampla, aberta e transparente, com o propósito de “trazer à luz, a possibilidade de se estabelecerem os critérios minimamente claros e objetivos para fixar as multas e penalidades a serem aplicadas através desse instrumento, de forma que possam ser, não apenas fiscalizados, para evitar desvios, mas principalmente replicados pelo sistema da Justiça Federal”, observou o ministro.  

Painel 1 

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atuou como coordenadora e mediadora do evento. O primeiro painel contou com a participação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutiu o tema “ANPP: interpretação e reflexão sobre a Lei n. 13.964/2019 nos tribunais superiores”.  

Na sequência, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille, conduziu a palestra “O laboratório de inovações do CNJ e os casos de ANPP”. Já a procuradora regional da República Márcia Noll Barboza aprofundou-se no assunto “ANPPs em grau de recurso”. O último tema do primeiro painel foi “Acordo de Não Persecução Penal e a Justiça Restaurativa: aspectos práticos”, comandado pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª Vara Federal da Subseção Judicial de Uberaba (MG). 

Painel 2 

No segundo painel, a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cárceres (MT), tratou de “Breves reflexões sobre a aplicação do ANPP como um viés da justiça restaurativa nos crimes ambientais”. Em seguida, o juiz federal substituto Michael Procópio Avelar, da Subseção Judiciária de Ituiutaba (MG), falou a respeito da “ANPP em primeiro grau e os processos conexos”. Por último, o juiz federal substituto Leonardo Araújo de Miranda Fernandes, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (AM), finalizou as apresentações com o tema “ANPP: problemas enfrentados no dia a dia”.  

Coordenação 

A coordenação-geral do encontro ficou a cargo do diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargador federal Souza Prudente, e do vice-diretor, desembargador federal Wilson Alves de Oliveira Santos, com coordenação pedagógica do juiz federal e coordenador pedagógico da Esmaf, Pedro Felipe de Oliveira Santos.