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Secretário-geral do CJF participa do VI painel do Webinário Clima e Florestas Públicas - Agenda 2030
Evento
O “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prosseguiu na tarde desta terça-feira (22/6), e contou com a participação do secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas.
O magistrado participou do painel que tratou, entre outros assuntos, do SireneJud, base integrada de dados abertos, criada pelo CNJ, sobre clima, florestas públicas e terras indígenas, no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. A mesa foi presidida pela conselheira do CNJ, Flávia Pessoa.
Marcio Luiz Coelho de Freitas discorreu sobre como o SireneJud pode ajudar a alterar o panorama em matéria ambiental e a atuação do Poder Judiciário. “O SireneJud é um painel interinstitucional que vai congregar informações no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público com vistas a possibilitar a tomada de decisões mais adequadas”, destacou o secretário-geral do CJF.
O juiz federal ressaltou o papel do Conselho Nacional de Justiça enquanto órgão unificador das políticas judiciarias nacionais e afirmou que “temos que aprender a somar esforços e trabalhar conjuntamente para que, assim, especialmente em tempos de crise, como o que vivemos agora, possamos maximizar os resultados esperados pela sociedade”.
Padronização
Também participou do painel a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Ana Aguiar, que apresentou os procedimentos adotados no âmbito do Comitê de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas em relação a temas ambientais para padronizar a alimentação dos assuntos nos sistemas processuais eletrônicos.
“Estamos analisando uma proposta para inclusão de alguns crimes ambientais, para adequar os registros do Poder Judiciário brasileiro à classificação internacional de delitos para fins estatísticos, o que permitirá um trabalho convergente no combate ao crime ambiental de diversos agentes”, explicou a juíza.
Era dos dados
O painel contou ainda com a exposição da juíza auxiliar da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Lívia Marques Peres, que disse ser essencial que todo o sistema de justiça alimente os dados de forma qualificada para a plena funcionalidade do trabalho judiciário.
“Estamos em um momento exato de mudanças. O Judiciário entra agora na era de dados. Começamos a perceber a necessidade de alimentar corretamente alguns dados para que esses dados consigam ser manuseados e trabalhados para podermos bem desenhar a gestão e a política pública judiciária”, afirmou a magistrada.
Crimes ambientais
Último panelista, o delegado da Polícia Federal (PF) especializado nas áreas ambiental e de prevenção de conflitos indígenas e agrários, Rubens Lopes da Silva, destacou o trabalho da Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico no desenvolvimento de um banco de dados próprio, que converge dados de outras bases nacionais.
“A Polícia Federal contava com diversos parceiros e agentes, e nós percebíamos que todos eles tinham um banco de dados interessante e bem estruturado. Então, pensamos que se tivéssemos a oportunidade de juntar todas essas bases de dados e tratá-los de forma a facilitar a investigação do crime ambiental seria espetacular. E foi exatamente o que fizemos”, relatou delegado da PF.
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