CEJ edita mais um volume da Série Monografias com o trabalho selecionado em primeiro lugar em 2021

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lança o Volume 38 da Série Monografias do CEJ. A obra, intitulada “Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na Internet no consumidor-usuário”, trata-se de um tema bastante atual e foi escrita como dissertação de mestrado pela advogada Lia Carolina Vasconcelos Camurça. 

A publicação, vencedora do Edital 2020 de chamada para publicação na Série Monografias do CEJ em 2021, apresenta os reinados tecnológicos invisíveis das big techs e analisa a relação entre privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade de vigilância. 

Na intenção de verificar as perspectivas do tratamento legal de dados pessoais no Brasil, a autora analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e a compara com estruturas jurídicas internacionais, em especial a de origem europeia, fonte inspiradora da Lei Nacional. 

Ao apresentar diversos casos de coleta de dados on-line e seus respectivos usos, a obra delineia as bases de construção e o funcionamento da publicidade comportamental, pondo em evidência sua prejudicialidade e os desafios que as técnicas de modelagem comportamental, alimentadas pelos dados dos consumidores-usuários, apresentam ao ambiente jurídico. 

Para acessar a obra completa, clique aqui.