CNJ realizará o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021, o segundo ciclo de turmas do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, na modalidade de ensino a distância (EaD), com tutoria. A ação educativa é gratuita e destinará 750 vagas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados de polícia, policiais civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública. As inscrições estarão abertas no dia 2 de agosto, e poderão ser feitas no site do CNJ.

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), contabilizando para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados. Composto por seis módulos, o curso soma um total de 40 horas-aula, sendo 36 horas-aula de conteúdo e atividades, mais 4 horas-aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Os cinco melhores planos de ação do evento, escolhidos por uma comissão de tutores, serão premiados com um certificado e divulgados nas redes sociais do CNJ.

As aulas abordarão o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. O objetivo é promover a compreensão da importância desse período da vida e as estratégias para atuação intersetorial.

Será emitido certificado ao participante que realizar todas as atividades avaliativas de modo a obter, no mínimo, 75 pontos na nota final.

CNJ

A capacitação além de integrar o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”, é uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ.

O Pacto tem por objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância.

Clique aqui para obter mais informações sobre o curso.