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DOUInforme 12.07.2021
Informativo
Brasília, 12 de julho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
Institui grupo de trabalho para planejar o Exercício Parcial Integrado de Emergência e Segurança Física Nuclear, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no ano de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais nos municípios que recebem contigente de imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Programa de Inovação em Grafeno, denominado InovaGrafeno - MCTI, como um dos programas estratégicos e estruturantes da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. InovaGrafeno.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o ressarcimento e a indenização de valores recebidos indevidamente ou de dívidas decorrentes de danos causados ao erário, por atos culposos ou dolosos, cometidos por militar, ativo ou inativo, anistiado político militar ou pensionista de militar, efetivados no âmbito dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Dívida Pública. Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Altera o Ajuste SINIEF nº 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. Economia
Altera o Ajuste SINIEF nº 15/20, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. Nota Fiscal Eletrônica. NF-e.
Altera o Ajuste SINIEF nº 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. Distribuição de Energia Elétrica.
Altera o Ajuste SINIEF nº 3/18 que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Gás Natural.
Altera o Ajuste SINIEF nº 11/11, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, na forma que específica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação.
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/19, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. NFC-e.
Altera o Ajuste SINIEF nº 16/20, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF nº 27/19, de 13 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. ICMS.
Dispõe sobre a prorrogação de exigência de atos praticados nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Dispõe sobre a prorrogação de exigência de atos praticados nos termos do Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Cupom Fiscal.
Altera o Ajuste SINIEF nº 14/19, que altera o Ajuste nº 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Cupom Fiscal.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
Estabelece, para o mês de julho de 2021, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
Cria o serviço "Atendimento Especializado", destinado ao atendimento nas Agências da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Estabelece os procedimentos para prevenção do nepotismo e responsabilização pelas suas ocorrências no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Nepotismo.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Aprova a Emenda nº 04 ao RBAC nº 108.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-48, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 14-6-2021, Seção 1, páginas 28 a 34, com incorreção no original.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
Altera o § 4º do art. 1º da Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre a retomada dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
Institui a Comissão Eleitoral do 4º Processo de Chamamento Público da Sociedade Civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), para o biênio 2021-2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Cancela a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no Município de Salvador/BA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Piauí
e Município de Teresina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-80, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Dispõe sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-83, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Acresce a Seção VIII e os arts. 28-A, 28-B, 28-C e 32 à Instrução Normativa nº 25/2009, que Regulamenta o Programa de Educação Corporativa e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 177/2021, p. 2, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Altera o Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 176/2021, p. 2, sexta-feira, 9 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Autorização de Viagens de Crianças e Adolescentes.
SECRETARIA-GERAL
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SG n. 52/2021, que institui Grupo de Trabalho destinado à padronização e unificação da nomenclatura das rubricas de pagamento, nos termos da recomendação expedida pelo Tribunal de Contas no item 9.2 do Acórdão n. 2.331/2020 – Plenário, prolatado no âmbito da Tomada de Contas n. 022.202/2019-6, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 177/2021, p. 2-3, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETOR-GERAL
Torna pública a alteração do item 10.1 do Edital STJ/GDG n. 1 de 8 de junho de 2021, que estabelece as normas e condições para realização do concurso Prêmio InovaSTJ 2021 no Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de premiar, no mês de outubro de 2021, as melhores práticas e ideias inovadoras destinadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 09/07/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prêmio InovaSTJ 2021.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017 que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3187, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Licitações e Contratos.
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 3 de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia Covid-19.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3187, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 30-33, sexta-feira, 9 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Juízo 100% Digital.
Aprova o Plano Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região para o sexênio 2021-2026.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 34-45, sexta-feira, 9 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, de ofícios de depósito e de levantamento e dá outras providências no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 46-51, sexta-feira, 9 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPVs.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Destinação dos recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo e acordos de não persecução prioritariamente à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 28, sexta-feira, 9 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de Especialidade de Cargo Efetivo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-11, sexta-feira, 9 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alteração de Especialidade e de Área de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Espírito Santo
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-12, sexta-feira, 9 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso Liderança, Negociação e Meisner para Juízes, a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-11, sexta-feira, 9 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 127/2021, p. 3-11, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, os procedimentos relativos à instituição de condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que tenham filhos(as), cônjuge, companheiro(a) ou outros dependentes legais nessas mesmas condições e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 173/2021, p. 3-6, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Horário Especial.
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procedimentos relativos à instrução e tramitação dos processos administrativos para dar cumprimento às decisões judiciais que determinam sequestro de verbas estornadas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para aquisição de medicamentos.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 173/2021, p. 6-7, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. RPVs. Lista de Medicamentos.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da 2ª Vara Federal de Joinville, SJSC.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 173/2021, p. 7-8, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a renomeação das unidades de Controle Interno para Auditoria Interna na estrutura organizacional das Direções de Foro da Seção Judiciária do Paraná e da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 173/2021, p. 2-3, segunda-feira, 12 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a redação do inciso XXVII, do art. 16, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aprovado pela Resolução nº 06/2016.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 132.0/2021, p. 7-8, sexta-feira, 9 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
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Fonte: Agência Senado.
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