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DOUInforme 05.07.2021

Informativo

por publicado: 05/07/2021 14h13 última modificação: 06/07/2021 14h11

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 5 de julho de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Considerando o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021, e no Ofício nº 2917/2021/GOV-RED, de 29 de junho de 2021, do Governador do Estado de Rondônia, autorizo o emprego das Forças Armadas no Estado de Rondônia, nos termos do disposto no referido Decreto. Em 2 de julho de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 2 de julho de 2021.

Tags: Segurança Pública.

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS

RESOLUÇÃO CTE-CMED N. 8, DE 2 DE JULHO DE 2021

Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); e revoga a Resolução CTE-CMED nº 06, de 21 de dezembro de 2020, e a Resolução CTE-CMED nº 05, de 27 de maio de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA N. 15, DE 2 DE JULHO DE 2021

Institui o Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA N. 345, DE 1º DE JULHO DE 2021

Institui o credenciamento de pessoas jurídicas enquadradas como prestadoras de serviços de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à inspeção post mortem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

ANEXOS I, II E III (*)

Portaria ME n. 7.867, de 1º de julho de 2021, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2021/2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-15, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

(*) Republicados por terem saído na Edição Extra A, do DOU de 1º-7-2021, Seção 1, páginas 1 a 4, com incorreção no original.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA PGFN N. 7.917, DE 2 DE JULHO DE 2021

Estabelece procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS

SUBSECRETARIA DE FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO E MERCADOS INTERNACIONAIS

COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS

RESOLUÇÃO N. 17, DE 7 DE JUNHO DE 2021 (*)

Institui procedimentos de análise e avaliação de programas/projetos vinculados aos pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-21, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 117, de 24-6-2021, Seção 1, páginas 18 a 21, com incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,

DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA SPU/ME N. 7.890, DE 1º DE JULHO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, que disciplina os procedimentos administrativos para a constituição, caducidade, revigoração e remição de aforamento de terrenos dominiais da União, os quais se aplicam a todos os órgãos da Secretaria do Patrimônio da União - SPU.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME N. 7.868, DE 1º DE JULHO DE 2021

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, no que concerne aos Ministérios da Economia e da Defesa; e a Operações Oficiais de Crédito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.037, DE 1º DE JULHO DE 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 120, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 121, DE 1º DE JULHO DE 2021

Altera as instruções normativas BCB n. 41, de 5 de novembro de 2020, e 70, de 15 de janeiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 278, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Aprova os Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Serviços (RGDF Serviço) - Consolidado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas. RGDF Serviço.

PORTARIA N. 281, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de medição destinados a medir a fração volumétrica de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-39, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, prorroga o prazo da Portaria PRES/INSS nº 1.292, de 9 de abril de 2021, e revoga dispositivo da Portaria nº 373/PRES/INSS, de 16 de março de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, segunda-feira, 5 de julho de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 225, DE 2 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 2 de julho de 2021.