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DOUInforme 08.07.2021

Informativo

por publicado: 08/07/2021 14h23 última modificação: 09/07/2021 14h14

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 8 de julho de 2021

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 16, DE 7 DE JULHO DE 2021

Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 22, DE 6 DE JULHO DE 2021

Altera a Instrução Normativa n. 44, de 21 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

RESOLUÇÃO ANA N. 86, DE 5 DE JULHO DE 2021

Aprova o Regimento Interno, o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e o Estatuto Interno da Auditoria da Agência Nacional de Águas Saneamento Básico - ANA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-16, quarta-feira, 7 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME N. 65, DE 7 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA FAZENDA/ME N. 8.229, DE 7 DE JULHO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 46.817.896,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-82, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA FAZENDA/ME N. 8.230, DE 7 DE JULHO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; das Comunicações; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 95.089.393,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-87, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 2.036, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 111, DE 6 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre os critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado, sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco na apuração dos requerimentos mínimos de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e revoga a Circular nº 3.354, de 27 de junho de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-96, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 1.999, DE 7 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria nº 20, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 69, DE 02 DE JULHO DE 2021

Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2021 a 2022.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 174/2021, p. 2 e 10-46, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Comunicação Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 3/2021

Processo STJ n. 5369/2021. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2021. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça/STJ e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. OBJETO: Estabelecimento entre as partes de cooperação voltada à troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA) voltados ao aprimoramento dos fluxos de processos judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação. Signatários: Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins - Presidente/STJ e Desembargador José Laurindo de Souza Netto - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 120, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Licitações e Contratos.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

EDITAL ENFAM N. 4/PPGPD/2021

Regula o Processo Seletivo para admissão de Alunos(as) Especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 2º semestre de 2021.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3185, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 353-CJF, DE 6 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193-194, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 356-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores do edital de credenciamento nº 01/2021.

(Prestação de serviços de tradução, versão e revisão de textos, regidos pela Lei nº 8.666/1993)

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/07/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 357-CJF

Retifica a Portaria n. 347-CJF de 6/7/2021, que dispõe sobre designação gestores da ata de registro de preços.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/07/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 499/2021

Designa a Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 171/2021, p. 2-3, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO PLENO N. 19, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal da 5ª Região para o sexênio 2021-2026.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 130.0/2021, p. 3-12, quarta-feira, 7 de julho de 2021.

(*) Republicado por problema no gráfico do Mapa Estratégico na publicação da anterior.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30-6-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 130.0/2021, p. 20-22, quarta-feira, 7 de julho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16-6-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 130.0/2021, p. 23-24, quarta-feira, 7 de julho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

ATO CONJUNTO N. 2/2021

Consolida as designações dos membros do Poder Judiciário no Comitê Estadual da Saúde do Rio Grande do Norte.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 130.0/2021, p. 1-2, quarta-feira, 7 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI GDF N. 6.889, DE 07 DE JULHO DE 2021

Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, balaclava ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos privados, comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como nas repartições públicas em que haja atendimento ao público.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

RESOLUÇÃO CFB N. 240, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 195, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a utilização e procedimentos de Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas, Jurídicas e Conveniadas, no âmbito do Conselho Federal e Regionais de Biomedicina.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 195-196, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Segurança da Informação. Biomedicina.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

PORTARIA N. 471, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Regulamenta o procedimento de credenciamento das Associações Científicas Nacionais para Convênio com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 296, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Cria o Programa de Registro Provisório aos recém-formados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, quinta-feira, 8 de julho de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Química.

Alerj questiona trechos de normas do Regime de Recuperação Fiscal dos estados

Fonte: STF Notícias.

Anoreg questiona leis que autorizam a instalação de novos tabelionatos em 12 cidades de SC

Fonte: STF Notícias.

STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SP