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DOUInforme 15.07.2021

Informativo

por publicado: 15/07/2021 14h13 última modificação: 16/07/2021 14h35

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 15 de julho de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 338, de 14 de julho de 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 14 de julho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias. LDO.

MENSAGEM N. 339, DE 14 DE JULHO DE 2021.

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e

inconstitucionalidade, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021), que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis n. 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. IPI.

MENSAGEM N. 340, DE 14 DE JULHO DE 2021

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021 (Medida Provisória nº 1.033, de 24 de fevereiro de 2021), que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC N. 638, DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Esporte. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA MC N. 645, DE 14 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCTI N. 4.979, DE 13 DE JULHO DE 2021

Altera o Anexo da Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, que Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-17, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Inteligência Artificial.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 114, DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera a Resolução BCB nº 109, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre os cronogramas de implementação do Open Banking no País.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DIRETORIA TÉCNICA 1

CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA N. 5/DIR1/SUSEP, DE 12 DE JULHO DE 2021

Às Sociedades supervisionadas pela Susep,

Assunto: Informações sobre operações de seguros de grandes riscos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Comunicação Organizacional. Seguro.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO ANTAQ N. 48, DE 13 DE JULHO 2021

Regulamenta os procedimentos a serem adotados para a comunicação, instrução processual, análise e aprovação pela ANTAQ das antecipações de receitas tarifárias e das antecipações de receitas a título de valor de arrendamento no âmbito dos portos organizados, nos termos da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, conforme disposto no art. 42-B e no art. 42-C do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, na redação dada pelo Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP N. 848, DE 14 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-77, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

RESOLUÇÃO ANP N. 849, DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.331, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (*)

Desabilita, temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-80, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 117, de 24-6-2021, Seção 1, página 127, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.333, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (*)

Desabilita, temporariamente, leitos de Unidades de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 117, de 24-6-2021, Seção 1, página 128, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.334, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (*)

Desabilita, temporariamente, leitos de Unidade de Terapia Intensiva e autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 117, de 24-6-2021, Seção 1, página 128, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.339, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (*)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 117, de 24-6-2021, Seção 1, página 129, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.183, DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis n. 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. IPI.

LEI N. 14.184, DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

LEI N. 14.185, DE 14 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

CHAMAMENTO DE ARTIGOS, DE 14 DE JULHO DE 2021 - REVISTA CNJ, v. 5, n. 2 – SUBMISSÃO DE ARTIGOS

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 180/2021, p. 4-5, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Gestão do Conhecimento.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA STJ/GDG N. 475, DE 13 DE JULHO DE 2021

Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviço de audiodescrição, para atender as demandas do Superior Tribunal de Justiça quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 14/07/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 19, DE 14 DE JULHO DE 2021

Reconhece ação educativa: II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para fins de promoção na carreira da magistratura.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3190, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 20, DE 14 DE JULHO DE 2021

Reconhece ação educativa: Diálogo Brasil-Estados Unidos sobre Cybercrimes e Temas Atuais de Direito Processual, para fins de promoção na carreira da magistratura.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3190, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 371-CJF

Dispõe sobre a designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuar nos pregões realizados pelo Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/07/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 372-CJF

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/07/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 15/07/2021 09:30

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, quarta-feira, 14 de julho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 8-7-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 23-24, quarta-feira, 14 de julho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 2284, DE 02 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 130/2021, p. 1, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 101/2021

Dispõe sobre a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 177/2021, p. 1-2, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO PLENO N. 20, DE 07 DE JULHO DE 2021

Altera o art. 2º da Resolução Pleno nº 13, de 19 de maio de 2021, para atualizar a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 136.0, p. 17-18, quarta-feira, 14 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO PLENO N. 21, DE 07 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 5ª Região - GMF-5R.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 136.0, p. 19-21, quarta-feira, 14 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 7-7-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 136.0, p. 35-37, quarta-feira, 14 de julho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30-6-2021, 9H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 136.0, p. 26-34, quarta-feira, 14 de julho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

ATO N. 281/2021 (*)

Institui o Programa de Inovação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 136.0, p. 5-9, quarta-feira, 14 de julho de 2021.

(*) Republicado por incorreção em palavra no texto.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

ATO N. 289/2021

Institui a Comissão de Gestão da Memória da Justiça Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 136.0, p. 10-13, quarta-feira, 14 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI GDF N. 6.893, DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera a Lei nº 5.066, de 8 de março de 2013, que destina espaço, nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, lanchonetes, bares e outros estabelecimentos do setor gastronômico, para uso preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para obrigar a instalação de lavatório adaptado.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Inclusão Social.

LEI GDF N. 6.895, DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

LEI GDF N. 6.898, DE 14 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista – TEA.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

RESOLUÇÃO N. 33, DE 26 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a assinatura eletrônica de documentos por técnicos agrícolas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, quinta-feira, 15 de julho de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Agrícolas.