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DOUInforme 23.07.2021

Informativo

por publicado: 23/07/2021 14h04 última modificação: 26/07/2021 14h09

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 23 de julho de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MENSAGEM N. 351, DE 22 DE JULHO DE 2021

Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 352, DE 22 DE JULHO DE 2021

Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 353, DE 22 DE JULHO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 354, DE 22 DE JULHO DE 2021

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 355, DE 22 DE JULHO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2021, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 22 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 357, DE 22 DE JULHO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 358, DE 22 DE JULHO DE 2021

Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 4.113, de 2021, que "Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 909, DE 22 DE JULHO DE 2021

Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, relativa ao Exercício de 2020, apresentada pelo Banco do Brasil S/A, na qualidade de Gestor do Fundo, nos termos propostos na Nota Técnica SEI nº 28040/2021/ME, de 24.06.2021, de que trata o Processo SEI nº 14021.165335/2021-71.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 910, DE 22 DE JULHO DE 2021

Aprova o planejamento para o exercício de 2021 das ações de qualificação social e profissional a serem executadas pela União e pelas esferas de governo no âmbito do SINE, em observância ao art. 13, § 6º, da Resolução nº 905, de 26 de maio de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 911, DE 22 DE JULHO DE 2021

Altera a Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços "Qualificação Social e Profissional" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 912, DE 22 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego - Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §4º do art. 83 da Lei n. 14.116, de 31 de dezembro de 2020, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. FAT. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 913, DE 22 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre os critérios para a distribuição das transferências automáticas de recursos comuns do FAT, no exercício de 2021, para a execução das ações e serviços do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de trata a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. FAT. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 914, DE 22 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a autorização de remanejamentos de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2021, das Ações 2C43 e 20JT para a Ação 4741; da Ação 2553 para a Ação 4245; e remanejamento entre modalidades de aplicação da Ação 4815.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 915, DE 22 DE JULHO DE 2021

Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 916, DE 22 DE JULHO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

GRUPO ESTRATÉGICO DO COMITÊ DE GARANTIAS

RESOLUÇÃO N. 9, DE 22 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre os prazos mínimos e condições necessárias para realização dos pagamentos de honra de garantia e de vencimento antecipado em operações de crédito externo de entes subnacionais e suas empresas estatais não dependentes que sejam realizadas com garantia da União; e sobre a obrigatoriedade da constância de endereços eletrônicos indicados pela Coordenação Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública - CODIV, nos Contratos de Financiamento e/ou de Garantia das operações de crédito externas garantidas pela União, para a comunicação e notificação à União de eventos de honra de garantia e de vencimento antecipado, dentre outros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 117, DE 21 DE JULHO DE 2021

Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 118, DE 22 DE JULHO DE 2021

Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, e o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

RESOLUÇÃO CVM N. 41, DE 22 DE JULHO DE 2021

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 18, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 42, DE 22 DE JULHO DE 2021

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 50 - Contratos de Seguros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-56, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 230, DE 22 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 231, DE 22 DE JULHO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 232, DE 22 DE JULHO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 233, DE 22 DE JULHO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 313, DE 22 DE JULHO DE 2021

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-75, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MMA N. 286, DE 22 DE JULHO DE 2021

Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Meio Ambiente - SIC/MMA, dispõe sobre o seu funcionamento e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-83, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Acesso a Informação. SIC/MMA.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 20 DE JULHO DE 2021

Regulamenta a alínea "g", inc. I, art. 8º do Decreto nº 10.240/2020, e especificar as hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos para o transporte interestadual dos produtos eletroeletrônicos descartados e dos resíduos eletroeletrônicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 20 DE JULHO DE 2021

Institui, no âmbito do Ibama, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 17/GM/MME, DE 22 DE JULHO DE 2021

Estabelece, nos termos desta Portaria, Diretrizes para a Oferta Adicional de Geração de Energia Elétrica Proveniente de Usina Termelétrica - UTE para Atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 943, DE 20 DE JULHO DE 2021

Altera a Resolução Normativa nº 595, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece as condições para contratação de energia elétrica em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.682, DE 22 DE JULHO DE 2021

Autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.683, DE 22 DE JULHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 191 DE 9 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 196 DE 13 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 199 DE 14 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná - EJE/PR.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 201 DE 14 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 202 DE 15 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 203 DE 15 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 204 DE 16 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 205 DE 19 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 206 DE 19 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba - Esma/PB.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 207 DE 19 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 208 DE 19 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial de Goiás - Ejug.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 209 DE 20 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe – EJE-SE.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 210 DE 20 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 211 DE 20 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 213 DE 21 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 214 DE 21 DE JULHO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3196, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre as Sessões Virtuais de Julgamento de processos judiciais e administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-9, quinta-feira, 22 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais.

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2021/00024, DE 26 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso A Reforma da Previdência: Sua Aplicação e a Jurisprudência. Atualização em Direito Previdenciário, a ser promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-7, quinta-feira, 22 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 133, DE 20 DE JULHO DE 2021.

Altera a denominação da RGET e cria a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança de Cibernética (ETIR), subordinada ao GABP.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 136/2021, p. 1-7, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 2303, DE 21 DE JULHO DE 2021

Designa servidores para compor equipe de auditoria em ação coordenada pelo CNJ, para avaliar, no âmbito da 3ª Região, a acessibilidade digital do Poder Judiciário, especialmente em relação às medidas adotadas para cumprimento das exigências da Lei nº 10.098/2000, do Decreto nº 5.296/2004, da Resolução CNJ nº 401/2020 e das normas técnicas da ABNT aplicáveis.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 136/2021, p. 1, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 2768, DE 20 DE JULHO DE 2021

Constitui comissões para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades das Subseções Judiciárias de Mauá (40ª), Bragança Paulista (23ª), Santo André (26ª) e do Fórum Cível de São Paulo, do Juizado Especial Federal e Turmas Recursais da Subseção Judiciária de São Paulo (1ª), da Seção do Estado de São Paulo, nos períodos que especifica.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 136/2021, p. 7-9, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.

PORTARIA CORE N. 2769, DE 21 DE JULHO DE 2021

Explicita a Portaria CORE nº 2676, de 07 de junho de 2021, para determinar expressamente a realização de Inspeção Administrativa de Avaliação na Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e nas unidades administrativas dos serviços auxiliares à atividade jurisdicional.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 136/2021, p. 9-10, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14-7-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 142.0/2021, p. 17-18, quinta-feira, 22 de julho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI GDF N. 6.914, DE 22 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 23 de julho de 2021.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

Ministro mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade

Fonte: STF Notícias.

DF: Caravana Virtual dos Centros de Inteligência debate direito a creches

Fonte: CNJ Notícias.

STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir sobre pedido de mais vacinas para o DF

Fonte: STJ Notícias.

Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário vai debater vícios construtivos com ministros do STJ

Fonte: STJ Notícias.

Fim de cobrança do INSS: ideia enviada à Ouvidoria chega a 20 mil apoios

Fonte: Agência Senado.