Notícias
DOUInforme 26.07.2021
Informativo
Brasília, 26 de julho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.752, DE 23 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 359, DE 23 DE JULHO DE 2021
Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 108, de 2019, que "Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais", enviada à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 276, de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Conselhos Profissionais.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO-SUBSTITUTA
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 21, DE 22 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre o credenciamento de câmaras arbitrais na Advocacia-Geral da União, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA N. 4/PGU/AGU, DE 23 DE JULHO DE 2021
Estabelece normas e procedimentos relativos à atuação da Procuradoria-Geral da União em matéria de Assuntos Internacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-6, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA N. 365, DE 16 DE JULHO DE 2021
Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-4, sexta-feira, 23 de julho de 2021.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MC N. 40, DE 23 DE JULHO DE 2021
Institui a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 76, DE 22 DE JULHO DE 2021
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, nos exercícios financeiros de 2019 e 2020. Sistema SIGTV. Modalidade fundo a fundo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 78, DE 23 DE JULHO DE 2021
Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
CÂMARA DE INOVAÇÃO
RESOLUÇÃO CI N. 1, DE 23 DE JULHO DE 2021
Aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores e Sistemas Educacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-48, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Planejamento Estratégico.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
RESOLUÇÃO N. 225, DE 23 DE JULHO DE 2021
Altera o parágrafo único do art. 16 da Resolução CNRH n. 16, de 8 de maio 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX N. 218, DE 14 DE JULHO DE 2021
Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA FAZENDA/ME N. 8.892, DE 23 DE JULHO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e do Desenvolvimento Regional; crédito suplementar no valor de R$ 160.362.593,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-74, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021
Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.101487/2020- 19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA SEPEC/ME N. 8.886, DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre os critérios para apresentação, análise e aprovação da proposta orçamentária das entidades dos Serviços Sociais Autônomos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 126, DE 22 DE JULHO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 127, DE 22 DE JULHO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 128, DE 22 DE JULHO DE 2021
Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes e para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 129, DE 22 DE JULHO DE 2021
Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-90, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA N. 1.332, DE 23 DE JULHO DE 2021
Estabelece diretrizes para elaboração de artefatos referentes às contratações de serviços de vigilância ostensiva e vigilância eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-112, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança Pública. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP N. 636, DE 23 DE JULHO DE 2021
Altera a Circular Susep nº 598, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre autorização, funcionamento por tempo determinado, regras e critérios para operação de produtos, transferência de carteira e envio de informações das sociedades seguradoras participantes exclusivamente de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) que desenvolvam projeto inovador mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-114, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 560, DE 23 DE JULHO DE 2021
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI com o objetivo de propor parâmetros que nortearão os projetos de infraestrutura para as escolas indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 23 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a publicação de atos declaratórios de utilidade pública no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-117, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO ANTAQ N. 49, DE 23 DE JULHO 2021
Estabelece a contabilidade regulatória e societária das administrações portuárias e dos arrendatários, instituindo o Sistema da Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário, o Manual de Contas do Setor Portuário e a Padronização das Demonstrações Contábeis das Administrações Portuárias e dos Arrendatários de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Contabilidade.
RESOLUÇÃO ANTAQ N. 50, DE 23 DE JULHO 2021
Estabelece as diretrizes acerca da utilização de equipamentos de propriedade de operador portuário por outros operadores portuários, em instalações de uso público não arrendadas, na área dos portos organizados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 1.684, DE 23 DE JULHO DE 2021
Revoga a Seção X do Capítulo III do Título VII, o art. 1.040 e o Anexo XCI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 1.693, DE 23 DE JULHO DE 2021
Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 1.694, DE 23 DE JULHO DE 2021
Institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 1.698, DE 23 DE JULHO DE 2021
Institui o Programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas privadas de liberdade, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-143, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 10/2021
Processo STJ n. 15421/2021. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2021, Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Advocacia-Geral da União. OBJETO: I - Aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas afetas a interesses do STJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU, em cumprimento à missão institucional atribuída pelo disposto no art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º da Lei Complementar n. 73/1993 e no art. 22 da Lei 9028/1995. II - Estabelecer formas de integração e colaboração entre os partícipes, aprimorando o intercâmbio de informações. III - prevenir e solucionar eventuais conflitos na tutela dos interesses da União. VIGÊNCIA: 15/12/2021 a 14/12/2026. SIGNATÁRIOS: Humberto Eustáquio Soares Martins - Presidente/STJ, e Tércio Issami Tokano - Advogado-Geral da União-Substituto.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 156, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. Empenho: 2021NE000336, firmado com a empresa Instituto Expansão Ltda-ME).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/07/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de representante legal perante a ICP-Brasil e autoridade competente para autorizar a emissão de certificados digitais para utilização no Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/07/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Chaves Públicas.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 020/2021-CJF, firmado com a empresa Saturno Software e Sistemas Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/07/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 019/2021-CJF, firmado com a empresa Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia e Banco de Dados da Língua Portuguesa S/C Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/07/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 444, DE 22 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a continuidade na implantação do Processo Judicial Eletrônico -PJe.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 137/2021, p. 1-2, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para tratar da inclusão de dados sobre processos sigilosos no sistema de correição permanente desta Corregedoria-Regional - sistema G4.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 187/2021, p. 1-2, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO N. CFO-239, DE 23 DE JULHO DE 2021
Cria o Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
RESOLUÇÃO N. 34, DE 26 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a habilitação profissional de técnicos agrícolas para a atuação como responsáveis pela execução dos trabalhos de campo em aviação agrícola.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, segunda-feira, 26 de julho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Agrícolas.
Evento virtual debaterá funções do STF e do STJ
Fonte: STF Notícias.
Ciclos formativos aprimoram políticas nos sistemas prisional e socioeducativo
Fonte: CNJ Notícias.
É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade
Fonte: STJ Notícias.
STJ promove webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em agosto
Fonte: STJ Notícias.
Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto que suspende despejos vai para sanção presidencial
Fonte: Agência Senado.
Projeto aprova adesão do Brasil à convenção europeia sobre crime cibernético
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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