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DOUInforme 28.05.2021
Informativo
Brasília, 28 de julho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 10.756, DE 27 DE JULHO DE 2021
Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Probidade Administrativa.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 241, DE 27 DE JULHO DE 2021
Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves na condição de animais de companhia", aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC Nº 20/20, na forma do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Vigilância Sanitária. Mercosul.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 649, DE 27 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 4.854, DE 28 DE MAIO DE 2021
Disciplina o § 4º do art. 38 do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, para dispor sobre a exigência de contrapartida em convênios para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU N. 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
Autoriza a prorrogação excepcional do prazo para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no ano de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR N. 50, DE 27 DE JULHO DE 2021
Prorroga prazo de consulta pública para manifestação do setor privado brasileiro a respeito da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, na Resolução CAMEX nº 63, de 17 de agosto de 2010 e detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Medidas Antidumping. Políticas Públicas.
PORTARIA SECEX N. 103, DE 27 DE JULHO DE 2021
Regulamenta o processo administrativo eletrônico relativo às investigações e aos procedimentos de defesa comercial amparados pelos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e nº 9.107, de 26 de julho de 2017, na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, e pelos acordos comerciais em vigor no Brasil, e às avaliações de interesse público amparadas pela Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e altera a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Medidas Antidumping. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP N. 637, DE 27 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre os seguros do grupo responsabilidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-38, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 322, DE 27 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA MJSP N. 328, DE 27 DE JULHO DE 2021
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA II SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS 335ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 190/2021, p. 2, terça-feira, 27 de julho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.189, DE 27 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 191/2021, p. 2, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 191, DE 27 JULHO DE 2021
Institui procedimentos para a compensação de acervos redistribuídos quando da vacância do cargo de Conselheiro.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 191/2021, p. 3-5, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15-7-2021, 9H30MIN
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-8, terça-feira, 27 de julho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe a composição do Comitê de Gestão Estratégica Regional (CGER) da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 189/2021, p. 1-2, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO N. CFO-238, DE 23 DE JULHO DE 2021
Institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CRO's.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, quarta-feira, 28 de julho de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
Pauta do plenário do STF em agosto inclui processos trabalhistas e direito de posse de terras indígenas
Fonte: STF Notícias.
Partido pede que Supremo determine aplicação do IPCA a contratos de locação
Fonte: STF Notícias.
Estratégia Nacional define caminhos e dá transparência ao Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Prioridade Absoluta: divulgadas ações selecionadas na fase classificatória
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ promove audiência pública sobre serviços de segurança privada nesta sexta (30/7)
Fonte: CNJ Notícias.
Primeira Seção reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019
Fonte: STJ Notícias.
Consultor do Senado explica aumento na conta de luz e fala do risco de apagão
Fonte: Agência Senado.
Projeto permite a pais divorciados atualizar nome nas certidões dos filhos
Fonte: Câmara Notícias.
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