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DOUInforme 29.07.2021

Informativo

por publicado: 29/07/2021 14h05 última modificação: 30/07/2021 14h32

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 28 de julho de 2021

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 957, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-34, quinta-feira, 29 de julho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

PORTARIA N. 111.054, DE 28 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a Crise Operacional STR.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 29 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 119, DE 27 DE JULHO DE 2021

Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, quinta-feira, 29 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 120, DE 27 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos específicos para a aplicação desses princípios pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, quinta-feira, 29 de julho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

PORTARIA CONJUNTA N. 45, DE 27 DE JULHO DE 2021

Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0013483- 94.2008.4.03.6112 SP - não exigir previamente indenização para o cômputo de tempo de serviço rural anterior à competência novembro de 1991 na emissão de Certidão de Tempo de Contribuição.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quinta-feira, 29 de julho de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP N. 847, DE 5 DE JULHO DE 2021 (*)

Regulamenta a formatação e os procedimentos de entrega obrigatória de dados geofísicos não sísmicos ao Banco de Dados Técnicos de Exploração e Produção vinculado à ANP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-70, quinta-feira, 29 de julho de 2021.

(*) Republicada por ter saído no DOU de 6-7-2021, Seção 1, páginas 64 a 67, com incorreção no original.

Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.738, DE 27 DE JULHO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 29 de julho de 2021.