Processamentos de informações e práticas na Corregedoria-Geral da Justiça Federal deverão ser realizados pelo sistema PJeCor

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, assinou, em 1º de julho de 2021, o Provimento n. 8/2021, que dispõe sobre a implantação e a utilização do Sistema Processo Judicial eletrônico para Corregedorias (PJeCor) para fins de processamento de informações e prática de atos na Corregedoria-Geral da Justiça Federal. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de julho de 2021. 

Com a decisão, a partir de 2 de agosto de 2021, o registro, o controle, a consulta e a tramitação dos procedimentos na Corregedoria-Geral da Justiça Federal deverão ser realizados por meio do novo sistema, que será acessado pelo site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quanto aos processos já instaurados, as petições serão interpostas pelo sistema SEI, que guardará a regular tramitação até a sua conclusão. 

De acordo com o ministro Jorge Mussi, a implantação do sistema visa alcançar a Meta 1/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça para as corregedorias do Poder Judiciário, garantindo “a transparência, a economicidade, a padronização de procedimentos e a agilidade na prestação das informações, bem como a adequação à Resolução CNJ n. 185/2013 com as alterações feitas pela Resolução CNJ n. 320/2020”.  

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal informa que, em breve, serão publicadas mais informações no Portal do CJF sobre como utilizar corretamente o sistema PJeCor.