CJF promove solenidade em comemoração ao Jubileu de 55 anos do Órgão nesta terça-feira (24/8)

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, nesta terça-feira (24/8), às 10 h, na sede do Órgão, a solenidade comemorativa “Jubileu de 55 anos do Conselho da Justiça Federal". Criado pela Lei n. 5.010/1966, o CJF completará 55 anos de existência, contados a partir da sessão de sua instalação, realizada em 24 de agosto de 1966, no Salão Nobre do Tribunal Federal de Recursos (TFR), no Rio de Janeiro. O Conselho foi o primeiro Órgão do Poder Judiciário criado com papel de supervisão e coordenação, e, rapidamente, trouxe avanços para a Justiça Federal. 

O encontro ocorrerá no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e será iniciado com uma bênção ecumênica, seguida do lançamento e obliteração do selo comemorativo em alusão à data. Na sequência, o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, presidirá um painel sobre os 55 anos de instalação do CJF, que contará com a participação dos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).  

A cerimônia acontecerá de forma híbrida, com a adoção do protocolo sanitário para os presentes, e com transmissão ao vivo pelo Zoom e pelo canal do CJF no YouTube. 

Atribuição 

O CJF é órgão central das atividades sistêmicas da Justiça Federal, cabendo-lhe a supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correcionais, cujas decisões possuem caráter vinculante, ou seja, são de observância obrigatória por todas as unidades da Justiça Federal de 1º e 2º graus, conforme estabelece o art. 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 3º da Lei n. 11.798/2008.