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DOUInforme 02.08.2021
Informativo
Brasília, 2 de agosto de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus. Vacinação.
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2-9, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Considerando o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021, e no Ofício nº 326/2021-GG, de 26 de julho de 2021, do Governador do Pará, autorizo o emprego das Forças Armadas no Estado do Pará, nos termos do disposto no referido Decreto. Em 30 de julho de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 9, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
Dispõe sobre os parâmetros mínimos para a realização do serviço de acreditação do atendimento aos requisitos mínimos de capacitação em seguro rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Altera o anexo X da Instrução Normativa SDA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que trata dos controles microbiológicos em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, e a revisão cadastral dos beneficiários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 9-13, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Assistência Social. Programa Bolsa Família. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Altera o Anexo da Portaria nº 3.673/GM-MD, de 10 de novembro de 2020, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Serviço Militar.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a quitação e a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelo Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), bem como sobre o desinvestimento, a liquidação e a extinção desses Fundos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FINAM.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública.
Consolida critérios, condições, prazos e remuneração das instituições financeiras oficiais federais nos financiamentos concedidos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), inclusive aqueles passíveis de subvenção econômica pela União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-19, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Revoga as Resoluções do Conselho Monetário Nacional n. 3.243, de 28 de outubro de 2004, 3.758, de 9 de julho de 2009, 4.223, de 12 de junho de 2013, 4.273, de 16 de outubro de 2013, e 4.393, de 19 de dezembro de 2014, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Consolida os atos normativos que definem a remuneração das instituições financeiras pelos serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos de financiamentos contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte, e revoga expressamente resoluções já tacitamente revogadas, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-23, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Regimento Inteno.
Ajusta regra aplicável ao enquadramento de operações de crédito rural no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-25, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito pelas instituições que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados no Open Banking.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, relativa ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWACPAD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
Estabelece os calibres mínimos das armas utilizadas para aplicação dos testes de comprovação da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa contendo as Diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica - RVD para Atendimento ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manifesta-se acerca da criação, funcionamento, atribuições e autonomia dos membros do Conselho Tutelar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Orienta os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Gestores dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente dar ampla publicidade e transparência na destinação dos recursos dos referidos Fundos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-47, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
SECRETARIA EXECUTIVA
Institui Comissão de Avaliação de Chamamento Público com competência de processamento, julgamento e seleção de entidade privada sem fins lucrativos, já qualificada ou a ser qualificada como organização social, com vistas à celebração de contrato de gestão para a gestão da Cinemateca Brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
Dispõe sobre a formalização do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-91, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Púbica. Museu.
Regulamenta a Política de Segurança da Informação - POSIN, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-95, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação. POSIN.
Dispõe sobre a instituição do Programa Pontos de Memória no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Museu. Memória Institucional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui o Comitê Gestor da Conciliação.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 195/2021, p. 2-3, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA GERAL
Institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (MGP-DTI).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 195/2021, p. 3-4 e 6-91, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/08/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CENTRO CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL
Reabre as atividades do Centro Cultural Justiça Federal - CCJF, a partir do dia 02.08.2021, observando o horário de atendimento ao público das 12 h às 16 horas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 142/2021, p. 2-5, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
Processo seletivo Programa de Incentivo à Especialização 2021.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 142/2021, p. 8-11, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de Chapecó, SJSC.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 192/2021, p. 1-2, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da 4ª Vara Federal de Joinville, SJSC.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 192/2021, p. 2-3, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a suspensão da distribuição processual aos juízos titular e substituto da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 194/2021, p. 3-4, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
Disciplina a distribuição e redistribuição dos processos de competência das Seções do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 194/2021, p. 1-2, sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Prorroga a validade das carteiras de identidade profissional e o prazo para regularização da inscrição sem título, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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