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DOUInforme 03.08.2021
Informativo
Brasília, 3 de agosto de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-14, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Púbica. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Artigo 4º da Portaria n° 819, de 30 de abril de 2021, para os entes federativos ajustarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais para fins do § 4º do art.º 13 e do §4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Contabilidade. Educação e Cultura.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 01-07-2021, Edição nº 122, Seção 1, página 22, com incorreção no original.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Tributação. Políticas Públicas. DITR.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Dispõe sobre requisitos de segurança cibernética a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Seguro. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Programa Educação e Família.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Dispõe sobre os prazos para entrega da prestação de contas final e para atendimento às diligências de beneficiários de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa (AUXPE) da CAPES durante a pandemia da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre os procedimentos para a transferência e recebimento de bens públicos vinculados à delegação da administração ou à outorga para exploração de rodovias federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-30, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Declara a revogação de atos normativos, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
Dispõe sobre as datas de realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Publica as diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a desencadear os efeitos previstos legalmente para a formulação de políticas de saúde e a garantir ampla publicidade, até que seja consolidado o Relatório Final.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-65, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação Bacharelado em Terapia Ocupacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-67, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura. Terapia Ocupacional. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as regras eleitorais das eleições do Triênio 2021-2024 do Conselho Nacional de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-70, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
[1] Resolução aprovada em 16 de julho de 2021, na 69ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde, por deliberação do Plenário do CNS.
Tags: Administração Pública. Sistema Eleitoral.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3203, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Estabelece as diretrizes para as atividades dos Grupos de Estudos e Pesquisa em Direito e Inovação - GEPDIs vinculados ao Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3203, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 43, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no Portal do Conselho da Justiça Federal (Anexo da Portaria n. 394-CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/08/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação. LGDP.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenhos nº: 2021NE000343 e 2021NE000344, firmado com a tutora Elídia Aparecida de Andrade Correa).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/08/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho: nº 2021NE000342, firmado com a empresa Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/08/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais técnicos de contrato.
(Ata de Registro de Preços n. 021/2021, firmado com a empresa ORION Telecomunicações Engenharia S/A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/08/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 17-18, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Padroniza os procedimentos para emissão do Atestado de Capacidade Técnica no âmbito do Tribunal e das seções judiciárias da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 13-16, segunda-feira, 2 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Edição 1, p. 1, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Institui a política distrital para prevenção, tratamento e apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e aos cuidadores e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Edição 1, p. 2-3, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Edição 1, p. 3, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos – Avarc, que versa sobre estratégias preventivas à vitimização e sobre grupos de práticas restaurativas e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Edição 1, p. 3-4, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Edição 1, p. 4, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Violência Contra a Mulher. Feminicídio.
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Edição 1, p. 5, terça-feira, 3 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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