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DOUInforme 05.08.2021
Informativo
Brasília, 5 de agosto de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 4 de agosto de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação. Internet. Políticas Públicas.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Reclamação 47.704.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Veto integral, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que "Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Locação de Imóveis. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o KfW Entwicklungsbank, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
Aprova a Norma de Sistema que dispõe sobre a Investigação de Ocorrências Aeronáuticas com Aeronaves Militares (NSCA 3-6).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-18, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Informação das Estatais - Siest como meio de encaminhamento regular de dados e documentos à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Siest.
Disciplina as regras para o fornecimento de dados e documentos, pelas empresas estatais federais, para os módulos Perfil das Estatais e Novo Perfil das Estatais, do Sistema de Informações das Empresas Estatais - Siest.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Siest.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Altera a Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes e para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Cria subtítulo contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Aulas Presenciais. Políticas Públicas.
Institui Grupo de Trabalho - GT para atuar no planejamento e representação da Presidência Pro Tempore Brasileira - PPTB no Setor Educacional do Mercosul - SEM, assim como monitorar o Plano de Ação do Setor Educacional 2021-2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leito de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Município de Mafra.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Conceição das Alagoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Município de Goianésia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Sistema Eleitoral. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 7.232.171,00 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil cento e setenta e um reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27/2021, para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e nº 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 198/2021, p. 2-3, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Espécie: Termo de Cooperação Técnica n. 106/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ. Processo: SEI n. 05562/2021. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos". Data da Assinatura: 03/08/2021. Vigência: 24 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses, exceto se houver manifestação expressa em sentindo contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Fux - Presidente; e pelo STJ, Ministro Humberto Martins - Presidente.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 197, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Espécie: Termo de Cooperação Técnica n. 107/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ. Processo: SEI n. 05158/2021. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-BR. Data da Assinatura: 03/08/2021. Vigência: 24 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses, exceto se houver manifestação expressa em sentindo contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Fux - Presidente; e pelo STJ, Ministro Humberto Martins - Presidente.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 197, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Espécie: Termo de Cooperação Técnica n. 108/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ. Processo: SEI n. 05158/2021. Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br do módulo integração. Data da Assinatura: 03/08/2021. Vigência: 24 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses, exceto se houver manifestação expressa em sentindo contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Fux - Presidente; e pelo STJ, Ministro Humberto Martins - Presidente.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 197, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Institui grupo de trabalho para tratar da extensão da metodologia de fiscalização e gestão de contratos aos demais gestores do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 04/08/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EJUD-PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul - CJUD.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3205, quinta-feira, 05 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, quarta-feira, 4 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 11831838, de 26 de novembro de 2020, que institui a Política de Segurança Institucional no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região, com vistas a servir de base para a elaboração de normas e a definição de processos e procedimentos de segurança.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8-9, quarta-feira, 4 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a disposição do § 3º do artigo 2º, do artigo 54 - mediante a supressão do parágrafo único e o acréscimo dos §§ 1º e 2º - e o caput do artigo 86 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 197/2021, p. 1-2, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades subordinadas à Secretaria do Sistema de Conciliação, da Coordenadoria do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 197/2021, p. 2-5, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Estabelece a Unidade Monetária de Trabalho do Enfermeiro (URTE) para indexar os valores mínimos dos seus Honorários e atualiza os valores mínimos dos Honorários do Enfermeiro em URTE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
Dispõe sobre o título de especialista, critérios para concessão e renovação no âmbito da Fonoaudiologia, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-145, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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