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DOUInforme 06.08.2021
Informativo
Brasília, 6 de agosto de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 38.005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 38.082.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Eficiência Logística do Espírito Santo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado do Espírito Santo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Altera o anexo X da Instrução Normativa SDA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que trata dos controles microbiológicos em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
(*) Republicação da Portaria nº 362, de 12-7-2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 144, do DOU de 2-8-2021, Seção 1.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Portaria MC nº 638, de 14 de julho de 2021, que altera a Portaria MC nº 424, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Esporte. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece mútua cooperação técnica entre os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores para o apoio às atividades de demarcação, adensamento e reconstrução dos marcos de fronteira e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Relações Exteriores. Fronteira.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 13.016.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 68.000.000,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 549.892.479,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-37, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT relativos ao Orçamento de 2021, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego -SINE, para cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
(*) Republicada para atualização do Anexo I constante da Portaria publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2021, Seção 1, página 51.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Aulas Presenciais. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Define critérios do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria nº 20, de 21 de janeiro de 2021, e seu anexo, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - PróDH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública.
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Cria o Grupo de Trabalho dos Povos Ciganos, no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
Estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
Altera a nomenclatura e transforma as Promotorias de Justiça que menciona, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.053, de 2 de junho de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 200/2021, p. 2-25, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3206, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3206, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/08/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 146/2021, p. 9-10, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para regulamentar a vinculação do login institucional da Procuradoria-Geral Federal da 4ª Região ato contínuo à distribuição da ação no âmbito da Justiça Federal de primeira instância da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 198/2021, p. 1-2, sexta-feira, 6 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
Institui os Comitês Institucionais da Justiça Federal da 5ª Região e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 152.0/2021, p. 2-6, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Federal da 5ª Região - JF5.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 152.0/2021, p. 8-13, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 152.0/2021, p. 21-22, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 152.0/2021, p. 23-25, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 30, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 33, quinta-feira, 5 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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