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DOUInforme 10.08.2021
Informativo
Brasília, 10 de agosto de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-9, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que "Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Constituição Federal.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
Revoga expressamente Resoluções do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
DIRETORIA COLEGIADA
Aprimora a elaboração dos relatórios de vistoria de que trata a Resolução DC/SUDENE Nº 207, de 30.10.2014, para fazer constar o detalhamento e a padronização dos procedimentos operacionais adotados pela equipe técnica para a certificação das informações relativas à produção e à capacidade total instalada dos empreendimentos beneficiados com o incentivo de redução fixa de 75% do imposto sobre a renda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Tributação.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; e da Defesa, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.153.389.509,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-25, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Comunicações e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 103.907.926,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Constitui a Comissão Gestora do Convênio entre Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados no âmbito da Superintendência de Seguros Privados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Institui Câmara Técnica Assessora, para o enfrentamento da Mielomeningocele no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Instrução Normativa - IN nº 38, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais..
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e móvel celular no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 159/2021, p. 1-3, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Telecomunicações.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Novély Vilanova, estabelecida pela Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, com as alterações posteriores, que dispõe sobre o ajustamento da estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-7, segunda-feira, 9 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional da 1ª, 2ª, 4ª e 6ª Varas Federais da Seção Judiciária do Amapá e das Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8-10, segunda-feira, 9 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Revoga as Resoluções CATRF3R nº 204, de 27 de abril de 2001; nº 272, de 17 de novembro de 2006; nº 298, de 18 de outubro de 2007; nº 497, de 30 de setembro de 2014; e nº 10, de 1º de março de 2016.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 148/2021, p. 3, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de licença-médica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 148/2021, p. 3-4, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Horário Especial.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 148/2021, p. 5, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, sobre a concessão de licenças para tratamento da saúde do(a) servidor(a) e por motivo de doença em pessoa da família.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 148/2021, p. 1-2, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de licença-médica.
Delega ao Diretor-Geral a atribuição de deferimento das concessões de jornada especial de trabalho.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 148/2021, p. 2, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Seção Judiciária do Paraná e sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jacarezinho e da 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 201/2021, p. 1-10, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a criação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 201/2021, p. 10-16, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a criação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 201/2021, p. 17-24, terça-feira, 10 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED
Aprova o regulamento do Programa de Bem com a Vida no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 154.0/2021, p. 17-23, segunda-feira, 9 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
Fonte: Câmara Notícias.
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