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DOUInforme 16.08.2021

Informativo

por publicado: 16/08/2021 14h15 última modificação: 17/08/2021 14h13

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 16 de agosto de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.768, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Correição. Poder Executivo.

MENSAGEM N. 397, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.921.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 398, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.928.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 399, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.931.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 400, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.369.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA N. 375, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 380, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece critérios para o credenciamento e fiscalização de entidades públicas e privadas para realização de pesquisa e experimentação com agrotóxicos bem como os requisitos para a condução dos estudos e laudos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro de agrotóxicos e afins.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Agronegócios. Ciência e Tecnologia. Agrotóxicos. Consulta Pública.

PORTARIA N. 381, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 34, de 25 de setembro de 2018, que aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Agronegócios. Comércio Exterior. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.658, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece os requisitos e os procedimentos para aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de saneamento básico, para adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME N. 75, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece regras para a designação e atuação dos fiscais e gestores de contratos nos processos de contratação direta, de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.043, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 13 de agosto de 2021. 

Tags: Tributação. EFD-Reinf. Políticas Públicas.

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N. 7, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC. Cafir.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INOVAÇÃO

COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 15, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-37, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO TURISMO

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANCINE N. 113, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a aplicação do art. 12 da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito da ANCINA, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE N. 155, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta o procedimento de envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE N. 156, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta o procedimento de envio obrigatório de relatórios de comercialização pelas empresas distribuidoras de obras audiovisuais para salas de exibição, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-99, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE N. 157, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 123, de 22 de dezembro de 2015, que regulamenta o Sistema de Controle de Bilheteria e o procedimento de envio de dados de bilheteria, revoga a Instrução Normativa nº 51, de 17 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 200, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho para elaborar o Manual de Procedimentos relativos ao Termos de Execução Descentralizada (TED).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 205/2021, p. 2, segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 24 DE 02 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Resolução STJ/GP 37/2012, que dispõe sobre a classificação, a aquisição, a utilização, o controle e o abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre as infrações de trânsito e os acidentes a eles relativos, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3211, segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Frota de Veículos. Transparência Pública.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 91, DE 28 DE JULHO DE 2021 (*)

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3211, segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

(*) Republicada por erro material.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 92, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (*)

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3211, segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

(*) Republicada por erro material.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 720 - CJF, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 16 de agosto de 2021. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 419-CJF

Dispõe sobre a alteração da Portaria n. 632, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as datas das sessões ordinárias e virtuais do Plenário do Conselho da Justiça Federal.