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DOUInforme 17.08.2021

Informativo

por publicado: 17/08/2021 14h13 última modificação: 18/08/2021 14h27

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 17 de agosto de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.769, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a Qualificação de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de elaboração de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO

CONSELHO ESTRATÉGICO DO PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS

RESOLUÇÃO N. 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho do Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a finalidade de propor o marco regulatório específico para bioinsumo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 9.937, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 33.510.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 142, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Divulga os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata a Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO N. 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-19, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 2.731, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal do Idoso para fins de encaminhamento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.966, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-69, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA N. 4.123, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros dos instrumentos de repasse.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-92, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 4/2017, que regulamenta a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/08/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Biblioteconomia. Desenvolvimento de Coleções.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 26, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Resolução STJ n. 32/2012, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3212, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Alimentação.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA STJ/GDG N. 552, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Divulgação do resultado provisório do Prêmio InovaSTJ 2021.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/08/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. InovaSTJ 2021.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2021/00029, DE 23 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano do "Curso Prático de Direito Internacional", a ser promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-16, segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 7947580 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 493ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/08/2021, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2021, p. 2, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 2328, DE 13 DEAGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional de Implantação, Expansão e Desenvolvimento do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-BR no âmbito da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2021, p. 1-2, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

EDITAL N. 12/2021 - PRESI/DIRG/SEJU

Edital de ciência de virtualização de feitos físicos no período de 01 a 15 de agosto de 2021, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 152/2021, p. 9-13, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 105/2021 (*)

Dispõe sobre a criação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Seção Judiciária do Paraná e sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jacarezinho e da 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 208, p. 1-10, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

(*) Republicada a Resolução para retificar a estrutura organizacional da Vara Federal de Telêmaco Borba (Anexo II), uma vez que constou equivocadamente "01 FC02 - Assistente Adm/Jud II" na Secretaria da Vara.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 120/2021

Altera a Resolução nº 56/2020, que dispõe sobre a especialização e regionalização de competências na Seção Judiciária do Paraná.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 208, p. 10-11, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 3/2021

Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região, medidas para ampliação da reabertura dos prédios e da retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias à prevenção do contágio pela Covid-19, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 207/2021, p. 1-13, segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SISTEMA DE CONCILIAÇÃO, CORREGEDORIA REGIONAL E COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 11/2021

Dispõe sobre o fluxo a ser adotado para a implementação do ACORDO DE POUPANÇA e TERMO ADITIVO homologados pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal na ADPF/165, nas ações em que a Caixa Econômica Federal seja parte.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 208, p. 11-16, terça-feira, 17 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. CEF.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 348/2021

Institui, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 158.0/2021, p. 9-12, segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 301/2021

Estabelece a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o biênio 2021-2023.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 158.0/2021, p. 21-22, segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

ATO N. 13/2021

Estabelece o funcionamento e as atribuições do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 5ª Região - GMF-5R.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 158.0/2021, p. 1-3, segunda-feira, 16 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO N. 700, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 321, de 02 de dezembro de 2003, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, terça-feira, 17 de agosto de 2021.