Notícias
DOUInforme 20.08.2021
Informativo
Brasília, 20 de agosto de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 406, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fe, República Argentina, em 16 de julho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
RESOLUÇÃO N. DC 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Disciplina os procedimentos de celebração, acompanhamento e prestação e contas de Convênios no âmbito do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 10.023, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Reabre, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito especial aprovado pela Lei nº 14.090, de 17 de novembro de 2020, no valor total de R$ 3.853.391,00.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA ME Nº 10.024, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Furnas - Centrais Elétricas S.A., Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba e Companhia Docas do Pará - CDP, crédito suplementar no valor de R$ 442.693.485,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-19, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO
EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX N. 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 10.077, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Remaneja os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, na forma dos Anexos desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 143, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Divulga os procedimentos operacionais relacionados às Linhas Financeiras de Liquidez (LFL), de que trata o Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 110, de 1º de julho de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-26, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Encerra o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia e dispõe sobre a destinação dos bens remanescentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 105, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Disciplina procedimentos e requisitos de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura de transportes, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 03 de julho de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 106, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Disciplina procedimentos e requisitos para a aprovação de projetos de investimento como prioritários na área de infraestrutura, no setor de logística e transporte, para fins de emissão de debêntures incentivadas, nos termos do disposto na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 236, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 237, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N. 304, DE 26 DE JULHO DE 2021
Aprova a Norma Técnica atinente a Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis de emprego na Segurança Pública (NT-SENASP nº 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis de emprego na Segurança Pública).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 11, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece os procedimentos simplificados para a emissão de Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM para volumes anuais de produção ou importação que não ultrapassem 2 (duas) unidades por ano e 50 (cinquenta) unidades por ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 2.813, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Revoga atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.010, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020, e concede incentivo financeiro federal de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-110, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Centros Comunitários de Referência. Centros de Atendimento. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 407, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 210/2021, p. 2-3, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 408, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 210/2021, p. 3-5, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Acesso à Informação.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 122, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 210/2021, p. 44-46, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Registro Civil.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 93, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3215, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 434-CJF, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Inspeção Geral.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. nº 024/2021, firmado com a empresa Irmãos Rezende - Comércio de Peças e Serviços Automotivos).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/08/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho nº: 2021NE000361, firmado com a empresa Temper Engenharia E Comercio Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/08/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho nº 2021NE000, firmado com a empresa Gobraz Comércio E Serviço Ltda – ME).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/08/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho nº 2021NE000369, firmado com a empresa Multiplus Apoio Administrativo - Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/08/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 211/2021, p. 1-2, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre intimações urgentes a entidades, autoridades ou unidades externas no sistema de processo eletrônico (eproc).
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 211/2021, p. 2-4, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
(*) Republicado para consolidar as alterações procedidas pelo Provimento nº 106/2021, com ajuste na redação de disposições.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. eProc.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 4-8-2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 160.0/2021, p. 39-41, quarta-feira, 18 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 4-8-2021, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 161.0/2021, p. 27-33, quinta-feira, 19 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO N, 5, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Transforma funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Ceará e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 161.0/2021, p. 34-48, quinta-feira, 19 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Transforma e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 161.0/2021, p. 49-58, quinta-feira, 19 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o atendimento ao público externo através do "Balcão Virtual".
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 161.0/2021, p. 1-2, quinta-feira, 19 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Balcão Virtual.
CORREGEDORIA REGIONAL
GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO AOS JUÍZES FEDERAIS
Apresenta e aprova o Plano de Ação, para o ano de 2021, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Quinta Região – GMFT5.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 161.0/2021, p. 8-16, quinta-feira, 19 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
Estabelece os parâmetros para a criação, a instalação e o funcionamento dos Núcleos de Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 161.0/2021, p. 4-7, quinta-feira, 19 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COFEN N. 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Insere na Área III, Ensino e Pesquisa, do Anexo da Resolução Cofen nº 581/2018, que trata do rol das especialidades em enfermagem, o item "Bases Epistemológicas e Filosóficas da Enfermagem".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-123, sexta-feira, 20 de agosto de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Supremo confirma constitucionalidade de atos que regulamentam mercado de valores mobiliários e CVM
Fonte: STF Notícias.
STF julga inconstitucionais normas da Bahia que regulamentam a profissão de despachante
Fonte: STF Notícias.
STF elege membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2021-2023
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
CNJ se une a operação nacional contra violência doméstica
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunais terão de informar ações desenvolvidas para garantir acessibilidade digital
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunais devem atualizar sistemas com alterações das Tabelas Processuais
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
TRFs apresentam resultados já alcançados no âmbito da Justiça Restaurativa
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado aprova criação da Política Nacional do Câncer
Fonte: Agência Senado.
Aprovada MP que simplifica cargos em comissão e funções de confiança
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que isenta o dono de terra invadida de responsabilidade por crime ambiental
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova prisão em regime disciplinar diferenciado para quem matar policial
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova inscrição automática na tarifa social de energia elétrica
Fonte: Câmara Notícias.
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