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DOUInforme 26.082021

Informativo

por publicado: 26/08/2021 13h46 última modificação: 27/08/2021 14h28

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 26 de agosto de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.779, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quarta-feira, 25 de agosto de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.780, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Indústria e Comércio.

MENSAGEM N. 410, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 2.993.097.348,00, para os fins que especifica".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 412, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Economia.

MENSAGEM N. 413, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PROSSUSTENTÁVEL".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 414, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 389, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (*)

Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Pedagogia, modalidade Licenciatura, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

(*) Republicada por ter saído com incorreção do original Publicado no Diário Oficial da União, de 24 de agosto de 2021, Seção 1, página 51.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANTAQ N. 54, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o parcelamento dos créditos constituídos, definitivamente ou não, administrados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 48/DNIT SEDE, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais para transporte de pessoal a serviço do DNIT em complementação às normas vigentes na Administração Pública Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 25/2021-DIREX/PF, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 535, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 161, de 25-8-2021, Seção 1, pág. 199, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 1.339, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Prorroga a experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP instituída pela Portaria PRES/INSS nº 1.315, de 17 de junho de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.

PORTARIA N. 1.342, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Aprova o plano de transferência de gestão de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-94, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 105, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a necessidade de se conferir prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, com o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para se conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 218/2021, p. 2-4, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

(*) Republicação da Recomendação n. 105, de 23 de agosto de 2021, disponibilizada no DJe n. 217, em 25 de agosto de 2021, em razão de erro material.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 202, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo de compartilhamento de custos da PDPJ-Br entre os órgãos do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 218/2021, p. 4-5, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 205, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e à elaboração de propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ nº 103/2010, que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 218/2021, p. 5-6, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CATRF3R N. 16, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no ano de 2022.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 159/2021, p. 8-9, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PORTARIA CJF3R N. 489, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, no ano de 2022.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 159/2021, p. 9-10, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 47/TRF4

Estabelece procedimentos básicos relativos à autuação e ao processamento dos expedientes administrativos no SEI - Sistema Eletrônico de Informações -, no âmbito das unidades administrativas da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 217/2021, p. 1-2, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. SEI.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18-8-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 165.0/2021, p. 35-36, quarta-feira, 25 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N. 678, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Aprova a atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e em Enfermagem Psiquiátrica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quinta-feira, 26 de agosto de 2021.