Notícias
DOUInforme 31.08.2021
Informativo
Brasília, 31 de agosto de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.065, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-7, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.782, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico. Governo Digital.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N. 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Aprova as normas para a avaliação pericial dos portadores de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde e pelos Agentes Médico-Periciais da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas, bem como os padrões e critérios para a concessão de benefícios aos seus pensionistas, dependentes ou beneficiários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-20, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA/PGFN/ME N. 10.676, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Portaria PGFN nº 2381, de 26 de fevereiro de 2021, para ampliar o prazo máximo das modalidades que tenham por objeto contribuições previdenciárias previstas no art. 25 da Lei nº 8.212, de 1991, e o art. 25 da Lei nº 8.870, de 1994, e estabelece procedimento para adesão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Trabalho e Previdência.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
PORTARIA SEDDM/ME N. 10.705, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Portaria SEDDM/ME nº 7.397, de 24 de junho de 2021, que regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 146, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a consolidação das Cartas Circulares e das Instruções Normativas BCB que tratam de temas relacionados ao Crédito Rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA N. 13, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI para gestão eletrônica de documentos e autos digitais no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, bem como para a veiculação de publicações no Boletim de Serviço Eletrônico do Coaf - BS/Coaf.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. SEI.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N. 126, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do Ipea.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 421, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Publica a listagem de revogação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Inep, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 632, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Resolução nº 178, de 21 de dezembro de 2010, que estabelece os procedimentos para comunicação de pouso ou sobrevoo e solicitação de permanência no território brasileiro por aeronave civil estrangeira realizando transporte aéreo não remunerado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 543/GM/MME, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Define o funcionamento do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio, instituído pelo art. 11 do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
ANEXO (*)
Portaria GM/MS nº 2.118, de 25 de agosto de 2021, que cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 163, de 27-8-2021, Seção 1, página 115, com incorreção no original.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.160, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Altera o caput do art. 244-M do Capítulo I-B do Título VII da Portaria de Consolidação nº 1 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Comitê Gestor de Saúde Digital (CGSD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 2.196, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Torna pública a decisão de não incorporar o banlanivimabe/etesevimabe para o tratamento de pacientes adultos de alto risco infectados por SARSCoV-2, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.201, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de Alagoas e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.202, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Goiás e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.203, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Cancela a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 101, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120-122, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO RDC N. 536, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior. Mercosul.
RESOLUÇÃO RDC N. 537, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre os critérios comuns do MERCOSUL para fatores de conversão para substâncias controladas nacionalmente pelos Estados Partes que não são objetos de controle internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-123, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior. Mercosul.
RESOLUÇÃO - RDC N. 545, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Notificação ou Registro de Dispositivo Médico) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Notificação ou Registro para Exportação de Dispositivo Médico).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-131, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO RDC N. 546, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO RDC N. 548, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-137, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO RDC N. 549, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-138, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO RDC N. 551, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO RDC N. 556, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-142, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO - RDC N. 559, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-146, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO RDC N. 560, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-147, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RESOLUÇÃO CNPC N. 44, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-149, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Auditoria.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA N. 572-E, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA SUPLEMENTAR II DE JULGAMENTOS - 92ª SESSÃO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 222/2021, p. 2-3, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 204, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Institui Grupo de Trabalho sobre provas digitais visando desenvolver regras de negócio e modelos de dados de soluções tecnológicas para integração na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2021, p. 2-3, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
Institui Grupo de Trabalho para auxiliar na implementação da autocomposição tributária no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 223/2021, p. 3-4, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
ATA DE JULGAMENTOS - REALIZADA EM 4, 5 E 6 DE AGOSTO DE 2021
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 264-265, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTOS - REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2021
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 265-266, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÕES DE JULGAMENTOS - DATA DA SESSÃO: 30/08/2021 14:00:00
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 266, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 18-8-2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 221/2021, p. 21-26, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 3/2021 (*)
Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região, medidas para ampliação da reabertura dos prédios e da retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias à prevenção do contágio pela Covid-19, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 221/2021, p. 6-18, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
(*) Republicada com ajuste de redação no caput do artigo 24.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PRESIDÊNCIA
Altera a relação das Comarcas da Justiça Estadual com a competência federal delegada de que trata o artigo 15, inciso III, da Lei nº 5.010/1966, com redação dada pela Lei nº 13.876/2019, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 221/2021, p. 2-5, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe os valores do auxílio financeiro que integra a Bolsa de Estágio do Programa de Estágio da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 221/2021, p. 1, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 221/2021, p. 5-6, terça-feira, 31 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece a composição do Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG-PRIM) da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 168.0/2021, p. 7-8, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a composição e coordenação do Comitê Orçamentário de segundo grau da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 168.0/2021, p. 9, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
STF institui Programa de Combate à Desinformação para enfrentar fake news e discursos de ódio contra a Corte
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
Fonte: STJ Notícias.
Suspensas em todo o país ações que discutem uso indevido de imagem de jogadores no Football Manager
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Conselho rejeita proposta de unificação de concurso público para ingresso na magistratura federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Ministro Humberto Martins lança revista com balanço de seu primeiro ano de gestão no CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CDH aprova aumento no número de assentos reservados às pessoas idosas
Fonte: Agência Senado.
CDH aprova exame nacional anual para professores e intérpretes de Libras
Fonte: Agência Senado.
Pacheco anuncia encontro com Fux e Lira para buscar saída sobre precatórios
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que prevê atendimento ininterrupto durante o expediente em órgãos públicos
Fonte: Câmara Notícias.
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