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DOUInforme 30.08.2021

Informativo

por publicado: 30/08/2021 14h26 última modificação: 31/08/2021 14h14

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 30 de agosto de 2021

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MAPA N. 271, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI/MAPA, da Secretaria de Política Agrícola - SPA/MAPA, do Serviço Florestal Brasileiro - SFB/MAPA e dos Órgãos extintos cujas competências foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-37, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA DPC/DGN/MB N. 26, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Implantação e Operação de Sistemas para determinação de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha - NORMAM-33/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

PORTARIA DPC/DGN/MB N. 27, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos - NORMAM-10/DPC (1ª Revisão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-48, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

PORTARIA DPC/DGN/MB N. 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-13/DPC (1ª Revisão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-79, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 228, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece condições especiais para o resgate de cotas do Fundo de Desenvolvimento Social oriundas da extinção dos Fundos de Aplicação Financeira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. FDS.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX N. 240, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução nº 46, de 2020, do Grupo Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-120, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Comércio Exterior. Mercosul. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO CMN N. 4.939, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares), da Tabela 2 da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES), do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-133, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.940, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Consolida, em ato normativo único, as normas que dispõem sobre procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras à vista do disposto no art. 33 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio 2000, procedimentos para exigir comprovação de cumprimento dos limites e condições para a contratação de operações de crédito, e procedimentos a serem observados para operações realizadas pelas instituições financeiras ao amparo dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.941, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Resolução nº 3.631, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre a realização de contrato de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve Bank of New York.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 683, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Anexo da Portaria MEC nº 784, de 30 de setembro de 2020, que publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-136, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

PORTARIA N. 684, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136-137, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

RESOLUÇÃO N. 6, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Cria, em caráter experimental, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o SUBSISTEMA DE ALERTA RÁPIDO SOBRE DROGAS (SAR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. SAR.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 2.149, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 2150, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 2.151, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

RESOLUÇÃO CNPC N. 43, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199-200, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Contabilidade. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DO TURISMO

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

PORTARIA FUNARTE N. 368, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta o uso dos espaços e demais equipamentos artístico-culturais administrados pela FUNARTE, mediante a outorga de permissão de uso, de caráter precário, oneroso ou não oneroso, com ou sem encargos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206-207, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 742, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Institui o Programa de Combate à Desinformação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 172/2021, p. 1, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Combate à Desinformação.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 206, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho para auxiliar na implementação da autocomposição tributária no Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 221/2021, p. 2-3, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 24, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 3221, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 94, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 3221, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 95, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 3221, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19-8-2021, 9H30MIN

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-7, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12-8-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 9-11, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22-7-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 12-14, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12-8-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 16-17, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIASEI-JULGAR 7986894 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 494ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02/09/2021, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES N. 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 161/2021, p. 1-3, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 2825, DE 25 DEAGOSTO DE 2021

Constitui comissões para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades das Subseções Judiciárias de Americana (34ª), São José dos Campos (3ª), Guaratinguetá (18ª) e Taubaté (21ª), todas da Seção do Estado de São Paulo, nos períodos que especifica.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 161/2021, p. 4-5, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 47/TRF4 (*)

Estabelece procedimentos básicos relativos à autuação e ao processamento dos expedientes administrativos no SEI - Sistema Eletrônico de Informações -, no âmbito das unidades administrativas da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 220/2021, p. 1-3, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

(*) Republicada para adequar a redação dos artigos 2º e 8º para o Tribunal.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. SEI.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 379/2021

Institui, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, o Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG-PRIM) e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 167/2021, p. 1-3, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ATO N. 378/2021

Institui o Comitê Orçamentário de segundo grau da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 167/2021, p. 4-5, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ATO N. 380/2021

Estabelece a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória e dispõe sobre os Programas de Gestão Documental e de Gestão de Memória no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 167/2021, p. 6-27, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Memória Institucional.

ATO N. 381/2021

Institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 167/2021, p. 29-31, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ATO N. 382/2021

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 167/2021, p. 32-33, sexta-feira, 27 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

EMENDA À LEI ORGÂNICA GDF N. 121 DE 2021

Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do poder público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Violência Doméstica.

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 42.450, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta a Lei n° 6.335, de 22 de julho de 2019, que institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção - FDCC.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.

Tags: Administração Pública. Probidade Administrativa.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO N. 536, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Reconhece o exercício da Fisioterapia nos Distúrbios do Sono como área de atuação própria do fisioterapeuta.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 219, segunda-feira, 30 de agosto de 2021.