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Evento internacional “Justiça Restaurativa na Justiça Federal” é encerrado com painel sobre boas práticas
Debate
O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, presidiu, nesta quinta-feira (19/8), a mesa do quarto e último painel do evento internacional “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”. O encontro virtual, promovido pelo CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi transmitido via plataforma Zoom, para inscritos, e pelo canal do CJF no YouTube, para todos os interessados no tema.
O último painel teve como tema “Nortes Seguros e Boas Práticas” e contou com a apresentação de trabalhos de destaque promovidos na Justiça Federal. Participaram representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR) e de São Paulo (TJSP), e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), de Minas Gerais (JFMG) e de São Paulo (JFSP).
Dando início aos trabalhos da mesa, o secretário-geral do CJF destacou a importância do último painel do dia, que foi pensado para possibilitar uma concretude de todo o conteúdo que foi abordado ao longo do encontro. “O evento todo foi pensado começando pelos princípios teóricos, passando pelos tribunais e chegando a essa visão agora, até institucional, de atores importantes. Agora, chegamos ao final com essa perspectiva de dar essa apresentação de nortes seguros e boas práticas, que talvez possam ser difundidas, influenciar e inspirar a todos”, afirmou o juiz federal.
Quarto painel
A primeira palestrante do painel foi a juíza Jurema Carolina de Silveira Gomes, do TJPR, que apresentou o tema “Manual Justiça Restaurativa: 10 passos para implantação”. A magistrada divulgou o manual confeccionado pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é “dar elementos e incentivo para que os juízes dos tribunais possam realizar essa implementação, respeitando as particularidades de cada tribunal e sem impor mais atribuições e metas”.
Em seguida, a juíza federal da Justiça Criminal da JFRS, Cristina de Albuquerque Vieira, tratou do histórico de desenvolvimento de projetos relacionados à Justiça Restaurativa em sua Região, com destaque ao “Círculos de Conversa em Equipes”. A palestrante explicou que o projeto, criado durante a pandemia, é uma nova forma de tratar o conflito e restaurar conexões, com “a aplicação da prática restaurativa para servidores e juízes, a fim de possibilitar um espaço de confidência e escuta ativa, e assim obter uma gestão de pessoas humanizada”.
O terceiro palestrante do painel foi o membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, que discorreu sobre a “Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa”, estabelecida pela Resolução CNJ. 225/2016. Segundo o magistrado, a política traz “uma identidade aberta para a Justiça Restaurativa, formatada a partir dos seus princípios e dos seus valores como um quadro principiológico, para não impor um modelo único e rígido de justiça”.
Por sua vez, a diretora do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba (MG), Ana Carla de Albuquerque Pacheco, apresentou o projeto “Justiça Restaurativa nos crimes federais de vitimização difusa”, iniciado em 2017. A expositora destacou que o projeto foi construído com uma ampla equipe multidisciplinar: “Convidamos diversos profissionais para pensar em um modelo que repense a Justiça não como mera aplicação da lei, mas também como efetivamente capaz de alcançar a dinâmica social, de reparar os dados e de ouvir as pessoas”.
Outra palestrante foi a facilitadora do Centro de Justiça Restaurativa da JFSP, Carla Rodrigues de Souza, que abordou a questão “A experiência da facilitadora de JR na Justiça Federal”. Através do histórico de implementação da Justiça Restaurativa em São Paulo, a palestrante destacou os desafios práticos da função e destacou a importância do facilitador, que, “por meio de metodologias próprias, intencionais, estruturadas e valorativas, abre um espaço seguro e sustenta a caminhada para que as pessoas acessem suas necessidades e façam as suas conexões”.
O último participante do painel foi o juiz federal e coordenador da Comissão de Justiça Restaurativa da Ajufe, Fernão Pompêo de Camargo, que palestrou sobre “A atuação da Ajufe na implementação da Justiça Restaurativa”. O magistrado destacou que a diretoria da Ajufe deliberou, em agosto de 2020, a criação da Comissão de Justiça Restaurativa, para incentivar o estudo e a sensibilização para o tema, e que, desde então, desenvolve projetos e “diversos cursos para a devida capacitação de juízes federais e servidores das cinco Regiões”.
Encerramento
Finalizando os debates, o secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, avaliou que o painel atingiu o objetivo para o qual foi pensado: apresentar experiências reais e caminhos para tornar cada vez mais concreta a prática da Justiça Restaurativa. “É uma imensa alegria ver que existem outras possibilidades e caminhos alternativos que podem ser criados para que a gente efetivamente ajude na construção de uma sociedade melhor”, pontuou o secretário-geral.
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