Presidente do CJF e autoridades do Poder Judiciário participam de evento internacional sobre Justiça Restaurativa

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, na manhã desta quinta-feira (19/8), da abertura do evento internacional “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”. O encontro virtual, promovido pelo CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), está sendo transmitido via plataforma Zoom, para inscritos, e pelo canal do CJF no YouTube, para todos os interessados no tema. 

O ministro Humberto Martins afirmou que será oferecido o apoio necessário ao cumprimento da Resolução CNJ n. 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. “A Justiça Restaurativa é um instrumento de transformação social voltada à conscientização dos fatores relacionais, institucionais e sociais, fazendo com que possamos, lado a lado, trabalhar pela paz”, declarou o presidente do CJF.  

O vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, enfatizou que a Justiça Restaurativa é um novo olhar na resolução de determinados conflitos. “Atualmente não há mais espaço para um Judiciário sem sintonia com o clamor dos cidadãos, sendo o movimento restaurativo, por certo, a melhor alternativa”, declarou o magistrado. 

Já o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Tomasi Keppen elencou o desenvolvimento dos trabalhos realizados pelo Comitê de Justiça Restaurativa daquele Conselho e destacou a importância do tema. “A Justiça Restaurativa propôs um novo prisma, concentrado em uma ética com base no diálogo e na possibilidade de inclusão social. É o empoderamento da sociedade frente à situação de conflito”, caracterizou o conselheiro. 

A mesa de abertura também foi integrada pelo subprocurador-geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, pelas conselheiras do CNJ, Candice Lavocat Galvão Jobim e Flávia Pessoa, pelo ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. 

Primeiro painel 

O primeiro painel do dia, moderado pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), César Jatahy Fonseca, contou com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que discorreu a respeito do tema “O princípio da fraternidade”, e explicou que na esfera penal é preciso pensar em formas alternativas de solução de conflitos. “A Justiça Restaurativa, sem dúvida, resgata o paradigma da dignidade da pessoa humana e da inclusão social”, declarou o ministro.  

Por sua vez, o professor João Salm, do Departamento de Justiça Criminal da Governors State University (GSU), em Chicago, nos Estados Unidos, e instrutor de Justiça Restaurativa para Simon Fraser University (SFU), em Vancouver, no Canadá, abordou o assunto “A Justiça Restaurativa no âmbito comparado: experiência de sucesso no Canadá, EUA e Europa”, e falou sobre a importância de estratégias de gerenciamento da Justiça Restaurativa, bem como das parcerias entre as instituições, inclusive do Poder Judiciário. “O papel do Judiciário em promover a democracia por meio da Justiça Restaurativa é fundamental”, declarou o professor.