Processo de reconhecimento, positivação e reconhecimento judicial de direitos no Brasil, Equador e Bolívia é debatido em mais uma oficina do curso “Direitos da Natureza”

A programação do curso internacional “Direitos da Natureza: Teoria e Prática e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas” teve continuidade nesta terça-feira (24/8), com os debates da segunda webconferência da Oficina III. No encontro foi apresentado e analisado o processo de reconhecimento, positivação e reconhecimento judicial de Direitos Diferenciados, dos Direitos da Natureza e da Harmonia com a Natureza no Brasil, Equador e Bolívia.

Os debates contaram com as participações da advogada das Cortes e Tribunais da República do Equador e professora da Universidade Andina Simón Bolívar (UASB), Adriana Rodríguez Caguana, e do consultor independente do Programa das Nações Unidas Harmonia com a Natureza, Lafayette Garcia Novaes Sobrinho.    

Sobre o curso

 A capacitação, destinada a juízes federais e estaduais do Brasil e a magistrados do exterior, é promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e as Universidades Federais do Ceará (UFC), de Goiás (UFG) e de Santa Catarina (UFSC).     

O curso tem carga horária de 48 horas, com destinação exclusiva aos magistrados inscritos. As aulas tiveram início em 11 de maio e se estenderão até o dia 22 de outubro. O objetivo é ampliar os conhecimentos jurídicos acerca dos direitos da “Mãe Terra” e proporcionar aos alunos a aquisição de conhecimentos sobre os processos de reconhecimento, institucionalização e efetivação dos direitos da Natureza e do princípio da harmonia.    

O evento está sendo realizado por meio de webconferência, com tradução simultânea para os idiomas inglês, espanhol e francês.   

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