TRFs apresentam resultados já alcançados no âmbito da Justiça Restaurativa

Representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) participaram nesta quinta-feira (19/8) do evento internacional “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”. Na ocasião, foram apresentados resultados efetivos já alcançados e as atividades em andamento para atender à Resolução CNJ n. 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. O painel foi presidido pelo desembargador federal do TRF1, César Jatahy Fonseca. 

Falando em nome da 1ª Região, o juiz federal Osmane Antônio dos Santos discorreu sobre o Núcleo de Práticas Restaurativas desenvolvido na Seção Judiciária de Uberaba (MG), em 2016. O projeto foi formatado com o Ministério Público, com base em processos que resultam em penas pecuniárias ou de prestação de serviços à comunidade. A metodologia inclui a realização de reuniões preliminares com vítimas e ofensores. “Na audiência final, com a presença do juiz e do Ministério Público, é solidificado o plano de ação entre as partes a fim de reparar o tecido social lesado. Geralmente, isso acontece de forma brilhante porque as partes já determinaram os meios de pacificar os ânimos”, relatou o magistrado.  

Em seguida, representando o TRF2, o juiz federal Vladimir Vitovsky apresentou os marcos da Justiça Restaurativa dentro do projeto Reintegração pela Cidadania. Ele compartilhou iniciativas de aproximações dentro do Núcleo de Conciliação, que conta com o apoio da 9ª Vara Federal de Execução Penal, e foram iniciadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. “Essas aproximações permitiram uma abordagem antes da realização do crime e pós-crime, com visitas a presídios e ao patronato, mas também individuais, com vítima e ofensor. Essas abordagens começam a ressaltar como despontam os pilares da Justiça Restaurativa”, explicou o juiz federal.   

O TRF3 também compartilhou sua experiência com a Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa. A juíza federal Raecler Baldresca destacou alguns pontos das Resoluções CNJ n. 225 e n. 300, elencando os itens fundamentais para a Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal. “Dentro desse sistema de Justiça Restaurativa, em que se procura uma alternativa para a resolução de conflitos, nós vamos ter a priorização da cultura de paz; interferência para prevenir eventos danosos, com a atuação do Poder Judiciário de forma preventiva; e o comprometimento das instituições e da sociedade”, explicou a magistrada.  

A juíza federal Catarina Volkart Pinto tratou da implantação da Justiça Restaurativa no TRF4, desde o grupo de trabalho constituído por magistrados e servidores até o plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa. “A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado de princípios, métodos e técnicas com aplicação transversal aos conflitos e também às relações interpessoais e, por isso, vislumbramos a aplicabilidade no processo penal, civil, e nos procedimentos administrativos de gestão de pessoas”, explicou a juíza.  

Pelo TRF5, o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior falou sobre o Núcleo de Práticas Restaurativas no Rio Grande do Norte. Ele relembrou um dos primeiros marcos regulatórios da Justiça Restaurativa no ambiente jurídico brasileiro, que foi um evento da Organização das Nações Unidas ocorrido em 2005, ao destacar  a importância de se entender exatamente qual é o modelo de Justiça Restaurativa que se pretende no Brasil.  “Eu entendo o Judiciário como um grande indutor e catalizador das pessoas necessitadas para a prática restaurativa. Muitas vezes, não só a vítima precisa de ajuda, mas também o ofensor, que geralmente necessita de ajuda psicológica”, ponderou o juiz.  

Visões da Justiça Restaurativa 

O terceiro painel do evento trouxe o tema “As visões da Justiça Restaurativa” e teve como moderadora a desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A magistrada afirmou que “a Justiça Federal passou a ter um olhar e uma contemplação mais ampla das infrações penais”.   

Participaram do debate a advogada Célia Passos, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça e a juíza federal e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, Katia Herminia Martins Lazarano Roncada. Os três expositores trouxeram informações e contribuições para a condução da Justiça Restaurativa na Justiça Federal.   

Realização 

O evento internacional “Justiça Restaurativa na Justiça Federal” foi promovido pelo CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro foi transmitido via plataforma Zoom, para os inscritos, e pelo canal do CJF no YouTube, a todos os interessados no tema.