Notícias
Anais do XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal estão disponíveis para consulta
Publicação
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), disponibilizou para consulta os “Anais do XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal”. O evento foi realizado pelo CEJ/CJF, por webconferência, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 12 e 13 de novembro de 2020.
Na ocasião foram discutidos o funcionamento e as peculiaridades dos sistemas penitenciários brasileiro e internacional. Participaram do encontro ministros dos Tribunais Superiores e integrantes da Justiça Federal, do Ministério Público, da Justiça Estadual, do sistema de segurança pública e do governo federal.
Ao final do workshop, 21 novos enunciados foram aprovados. Eles servem de parâmetro para aperfeiçoar a gestão e o exercício da jurisdição na área dos presídios federais. Tais enunciados orientam o funcionamento do sistema em diversos assuntos, a exemplo da atuação dos policiais penais, das visitas aos presos, do atendimento a advogados e das entrevistas à imprensa pelos encarcerados.