CJF promove curso sobre Sistema Penitenciário Federal no período de 15 de setembro a 8 de outubro

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, no período de 15 de setembro a 8 de outubro, o curso sobre o Sistema Penitenciário Federal, na modalidade de ensino a distância (EaD), com tutoria. Este ano o Sistema Penitenciário Federal comemora 15 anos de implantação. As inscrições seguirão abertas até o dia 12 de setembro.

A ação educacional, credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), tem como público-alvo magistrados das varas criminais e de competência criminal. O curso possui 40 vagas, carga horária de 39 horas-aulas e está organizado em três etapas, incluindo o XII Workshop do Sistema Penitenciário Federal, que será realizado nos dias 7 e 8 de outubro, por videoconferência.

O objetivo do curso é desenvolver as competências dos magistrados federais e promover a análise crítica das questões controvertidas sobre o Sistema Penitenciário Federal quanto ao histórico, a competência dos juízes corregedores, a finalidade e as características dos presídios federais, o perfil dos presos, assim como o prazo máximo para a inclusão e a possibilidade de renovação da permanência, com abordagem sobre alterações trazidas pela Lei n. 13.964/2019.

Os magistrados federais que necessitam de horas para promoção e vitaliciamento na carreira deverão participar das três etapas do curso.

Para mais informações acesse a página do curso.

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