CNJ realiza pesquisa sobre dosimetria da pena nos processos criminais até sexta-feira (22)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 207/2021, realiza o questionário “Dosimetria da Pena”, para diagnosticar a pena nos processos criminais e contribuir para uniformização da jurisprudência e maior padronização dos critérios dosimétricos empregados. O levantamento, destinado a magistrados atuantes em unidades judiciárias com competência criminal, estará disponível para preenchimento até a próxima sexta-feira (22/10). 

O questionário contém 12 perguntas, sendo 11 de múltipla escolha, e pode ser respondido em poucos minutos. Para acessá-lo, o respondente deverá informar o número do CPF. Tal dado será utilizado apenas para garantir que as respostas serão prestadas unicamente por magistrados. Os participantes não serão identificados e os resultados serão divulgados de forma consolidada, com garantia ao anonimato. 

Com as informações coletadas na pesquisa, o CNJ produzirá uma publicação destinada a consolidar parâmetros orientativos para a dosimetria da pena nos processos criminais e a ser empregada em ações de formação e aperfeiçoamento na temática, preservando sempre a independência funcional. 

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