Conselho e STJ firmam acordos de cooperação técnica com o TRF4 para nova cessão de uso do SEI

Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada nesta segunda-feira (27/9), o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, assinou os Acordos de Cooperação Técnica n. 153/2021 e n. 154/2021. Os documentos firmam com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a nova cessão de direitos ao CJF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),  quanto ao uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo os módulos “SEI Julgar” e “Gestão Estratégica”, sendo este último também para utilização pelos TRFs. 

Ao celebrar a assinatura, o ministro Humberto Martins ressaltou que o Sistema foi implantado no CJF em 2019 e no STJ em 2015 e, desde então, obteve resultados de excelência, ao ampliar os benefícios dos usuários e ao alinhar os órgãos públicos. O magistrado também destacou que o SEI tornou a gestão documental mais responsável, ágil, atuante e transparente, economizando recursos e aumentando a eficiência administrativa.

“O SEI tem sido essencial nas atividades administrativas deste Conselho e do Tribunal da Cidadania, especialmente no período da pandemia. No período de trabalho remoto, o Sistema possibilitou que o Poder Judiciário não parasse, mas continuasse atento, vigilante e alerta, respondendo aos questionamentos da sociedade”, declarou o ministro. 

Em seu discurso, o presidente do TRF4 e conselheiro do CJF, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle
 Pereira, destacou a honra em celebrar o pacto e pontuou a importância do Sistema, desenvolvido pela própria Justiça Federal, para a modernização da área administrativa, a sustentabilidade e a economia de dinheiro público. 

“Atualmente, o SEI é utilizado por órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, Tribunais Eleitorais, Polícia Federal, prefeituras, governos e outros. A cessão feita sempre gratuitamente faz com que os órgãos deixem de gastar recursos substanciais. E esse é o propósito de todos aqueles que trabalham no Poder Judiciário: de trabalhar lado a lado, no regime de colaboração, preocupados com a sustentabilidade e em fazer o melhor para o cidadão. Afinal, o cidadão é a razão de ser do Poder Judiciário”, afirmou o desembargador federal.  

SEI 

Desde a sua criação em 2009 pela Justiça Federal da 4ª Região, o SEI tem por objetivo integrar e modernizar a atividade administrativa para que seja realizada eletronicamente, eliminando o custo ambiental e de transporte da documentação. Além disso, o Sistema visa reduzir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos, enxugando fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, promovendo a transparência dos processos. 

A integração e o gerenciamento são facilitados pela versão única do SEI, que permite também autonomia para os cessionários. O Sistema permite, desde sua versão 3.0, desenvolver e acoplar módulos próprios, e, na versão 4.0, disponibilizada em 2021, o SEI trouxe mais segurança, com duplo fator de autenticação e funcionalidades inovadoras, tal como o “SEI Federação”, que permite o compartilhamento de processos entre os órgãos públicos que utilizam o Sistema nesta versão, sem a necessidade de remessa ou de malote digital.   

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