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DOUInforme 02.09.2021

Informativo

por publicado: 02/09/2021 14h13 última modificação: 03/09/2021 14h21

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 2 de setembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 424, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.958.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 425, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.892.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 426, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.930.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 427, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Direito Penal.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 45, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Aprova, em 1º de setembro de 2021, a Resolução nº 15, de 31 de agosto de 2021, que estabelece o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras,

do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Desestatização. Eletrobras.

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL

RESOLUÇÃO N. 4, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional da Amazônia Legal e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA N. 389, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA SPU/SEDDM/ME N. 10.784, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece os procedimentos gerais para implementação do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 1.023, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria STN nº 931, de 14 de julho de 2021, que "Regulamenta a elaboração de Planos de Recuperação Fiscal para fins de adesão ao Regime de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Plano de Recuperação Fiscal.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N. 13, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Cancela multas por atraso na entrega de declarações sobre alvarás para construção civil, documentos de habite-se ou de ausência de movimento relativas à competência maio de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Tributação. Obras.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

RESOLUÇÃO CVM N. 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, e revoga as Instruções CVM nº 607, de 17 de junho de 2019, nº 613, de 30 de agosto de 2019, nº 624, de 13 de maio de 2020, e as Deliberações CVM nº 501, de 3 de março de 2006, nº 855, de 30 de abril de 2020, e nº 861, de 23 de julho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-37, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 46, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a tramitação de processos administrativos não sancionadores no âmbito do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários e revoga as Deliberações CVM nº 463, de 25 de julho de 2003, nº 468, de 7 de julho de 2004, nº 510, de 18 de outubro de 2006, nº 558, de 12 de novembro de 2008, nº 771, de 31 de maio de 2017, nº 780, de 4 de setembro 2017, nº 814, de 3 de abril de 2019, e nº 819, de 25 de junho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 47, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre multas cominatórias aplicadas pela CVM, e revoga a Instrução CVM nº 608, de 25 de junho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-39, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a concessão de vista de processos administrativos e sobre os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da CVM, e revoga as Deliberações CVM nº 481, de 29 de abril de 2005, e nº 710, de 28 de maio de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 49, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla, do logotipo e do slogan da CVM. Revoga as Deliberações CVM nº 749, de 15 de janeiro de 2016, e nº 857, de 2 de junho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 50, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019 e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-45, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 51, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários na Comissão de Valores Mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-48, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA N. 52, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta o parágrafo único do art. 40 e o art. 83, ambos da Resolução CAS n° 102, de 30 de junho de 2021, que tratam, respectivamente, da transferência de imóveis com escritura de compra e venda para empresas que tenham por objetivo desenvolver serviço de locação e da incorporação das benfeitorias ao valor do imóvel, nos casos de retomada, para efeito de nova disponibilização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Patrimônio Público.

RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA N. 53, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a apresentação, análise, aprovação e registro de projetos técnico-econômicos voltados às atividades comerciais ou de prestação de serviços.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 443, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 540, de 17 de setembro de 2020 que institui a Matriz de Referência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 112, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho temporário no âmbito da Secretaria Nacional de Aviação Civil com a finalidade de coordenar as atividades relacionadas à elaboração da 4ª edição do Plano de Ação para a redução das emissões de gases de efeito estufa da aviação civil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA FUNAI N. 385, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Organizacional. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MMA N. 414, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Institui a modalidade Floresta+ Bioeconomia, no âmbito da Portaria MMA nº 288, de 02 de julho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TURISMO

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM N. 6, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Normatiza o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, em consonância com o Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-157, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Museu. Políticas Públicas.

PORTARIA IBRAM N. 633, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Aprova o Regimento Interno do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.973, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-160, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Auditoria.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça. Direito Penal.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 338ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 228/2021, p. 2-10, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA GP CNJ/CJF N. 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 10.850.000,00 (dez milhões oitocentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 227/2021, p. 2-3, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 284 DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria STJ/GP n. 2/2021, que estabelece os dias de feriado e de ponto facultativo para o ano de 2021 no âmbito Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL e o COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

PORTARIA PPGPD N. 2, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Institui o curso de pós-graduação lato sensu Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 257, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 258, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 259, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre - Esjud.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 260, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 261, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 262, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 263, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 264, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 265, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 266, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 268, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – Esmape.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 269, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Unicorp.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 270, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima - Ejurr.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3224, quinta-feira, 02 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 467-CJF

Altera a Portaria n. 75-CJF, que dispõe sobre os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 01/09/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 452-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. Empenho: nº 2021NE000376, firmada com a empresa Instituto Dos Auditores Internos Do Brasil).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 01/09/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26-8-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, quarta-feira, 1º de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 26-8-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8-9, quarta-feira, 1º de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2021/00033, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "LGPD Penal - Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Investigação Criminal", a ser promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-10, quarta-feira, 1º de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25-8-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 170.0/2021, p. 11-13, quarta-feira, 1º de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA 315 (R2), DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Dá nova redação à NBC TA 315 (R1), que dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 161-163, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 11, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Aprova a Revisão NBC 11, que altera as NBCs TA 200 (R1), 210 (R1), 230 (R1), 250, 260 (R2), 265, 240 (R1), 300 (R1), 402, 330 (R1), 500 (R1), 501, 530, 550, 540 (R2), 600 (R1), 610, 620, 701 e 720 e NBC TR 2410.