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DOUInforme 03.09.2021

Informativo

por publicado: 03/09/2021 14h21 última modificação: 08/09/2021 14h21

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 3 de setembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.066, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. PIS/Pasep.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.067, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Seguro. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 431, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 385, de 2021, que "Altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MENSAGEM N. 432, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Propriedade Intelectual. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 23, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-8, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA COFIG N. 82, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) na contratação de operações ao amparo do programa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Comércio Exterior. Finanças Públicas.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

PORTARIA SPPE N. 10.899, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 7396, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), relativo ao exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA

DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 147, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece os procedimentos a serem observados na remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais (EBI), de que trata a Resolução BCB nº 132, de 24 de agosto de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 134, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a custódia de numerário do Banco Central do Brasil e aprova seu Regulamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-29, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 135, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para disciplinar o Pix Saque e o Pix Troco.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 136, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Resolução BCB nº 19, de 1º de outubro de 2020, que dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) e pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N. 641, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Anexo I da Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Seguro. Políticas Públicas. Open Insurance.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

PORTARIA IPEA N. 126, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (*)

Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do Ipea.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DOU nº 165, páginas 31 e 32, de 31/08/2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CNRM N. 33, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Psiquiatria Forense no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Relações Exteriores. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CNRM N. 34, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, RESOLUÇÃO CNRM N. 36, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 A RESOLUÇÃO CNRM Nº 59, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para diversas áreas de atuação no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-51, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o sobrestamento de processos de atos autorizativos de entrada (autorização de curso e credenciamento institucional) de cursos de graduação e instituições de educação superior durante a fase de avaliação de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 2.229, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela as autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no Estado de Sergipe.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO - CONSU N. 1, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõem sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Covid-19 (PNSSCovid-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIA FUNASA N. 4.461, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 4.123, de 16 agosto de 2021, que estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros dos instrumentos de repasse.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO N. 126, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Determina, como medida de interesse sanitário, a Suspensão Cautelar da importação e uso de produtos contendo a substância proxalutamida para fins de pesquisa científica envolvendo seres humanos em todo o território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Vigilância Sanitária.

MINISTÉRIO DO TURISMO

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

PORTARIA IBRAM N. 635, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Aprova o Regimento Interno do Museu das Missões - MM.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA IBRAM N. 636, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Programa de Serviço Voluntário do Instituto Brasileiro de Museus e aprova critérios para a Participação no programa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-120, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Voluntariado.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 189, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

Institui a Lista Nacional de Condenações Judiciais Relacionadas ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Análogo ao Escravo em medidas judiciais intentadas pelo MPT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.198, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Videoconferência. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

LEI N. 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

LEI N. 14.200, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Propriedade Intelectual. Vacina. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 211, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 229/2021, p. 2-42, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. iGovTIC-JUD.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

ATA DE JULGAMENTO - SESSÃO REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2021 (VIDEOCONFERÊNCIA)

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/09/2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 721 - CJF, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-123, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 722 - CJF, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-126, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

RESOLUÇÃO N. 723 - CJF, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução CJF nº 690, de 7 de janeiro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Sentenças Judiciais.

PORTARIA N. 456-CJF

Dispõe sobre a nomeação de representantes do primeiro grau de jurisdição para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 02/09/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 286/2021

Dispõe sobre as funções de controlador dos dados pessoais e de encarregado pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do Tribunal e das seções judiciárias da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 20-21, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESI 290/2021

Declara, em caráter excepcional, ponto facultativo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Seção Judiciária do Distrito Federal no dia 6 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 22-23, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ÓRGÃO ESPECIAL

PAUTA 7996934 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE - PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL EM AMBIENTE VIRTUAL DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021 – 14 HORAS

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 165/2021, p. 9-12, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 646/2021

Instituir Grupo de Trabalho para propor medidas que visem propagar experiências e aprimorar a efetivação dos procedimentos previstos na Lei nº 13.431/2017.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 224/2021, p. 1-2, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 396/2021

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a suspensão de exigibilidade de multas irrisórias aplicadas às empresas participantes de licitação e às contratadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 171.0/2021, p. 1-2, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

EDITAL N. 62/2021

Seleção de magistrados e magistradas para o preenchimento de 2 vagas do 1º Núcleo de Justiça 4.0 da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 171.0/2021, p. 10, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 42.473, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 2 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO N. 142, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021

Define as Atribuições do Técnico Industrial em Transporte de Cargas, dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-128, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.