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DOUInforme 06 e 08.09.2021
Informativo
Brasília, 6 e 8 de setembro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.068, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Redes Sociais. Direitos Autorais.
DECRETO N. 10.786, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo, firmado em Rivera, em 12 de junho de 1975, e do Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, firmado em Buenos Aires, em 15 de agosto de 1985.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 10.787, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 5.879, de 22 de agosto de 2006, e o Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, para dispor sobre a destinação e a utilização dos recursos destinados a custear estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Ciência e Tecnologia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 443, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da ''Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.970”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 435, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 436, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Veto integral, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 477, de 2015, no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Partido Político. Sistema Eleitoral.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
PORTARIA MC Nº 667, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Disciplina os fluxos operacionais a serem observados, no âmbito do Ministério da Cidadania, no que diz respeito ao ressarcimento dos valores e gerenciamento de indícios de fraudes relativos ao Auxílio Emergencial (AE), ao Auxílio Emergencial Residual (AER) e ao Auxílio Emergencial 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N. 3.662, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. PComTIC Defesa.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.186, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e dos extintos Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 10.903, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 17.209.173,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-14, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA ME N. 10.904, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2021 da empresa Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AmGT para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, ambas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, devido a processo de incorporação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-17, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA ME N. 10.905, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 171.867.527,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-21, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA ME N. 10.906, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Define as regras operacionais para envio de informações para a conformidade do processo de pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
PORTARIA ME N, 10.775, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constante no Anexo I à Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI N. 196, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Aprova a Resolução nº 188, de 7 de junho de 2021, que aprova a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo, nos termos em que foi aprovada pelo Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Desestatização. CODESA.
RESOLUÇÃO CPPI N. 200, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Aprova as modalidades operacionais da desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, e recomenda ao Presidente da República a alteração do prazo do art. 3º do Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, para esse fim.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Desestatização. EMGEA.
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA
PORTARIA N. 10.925, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o regulamento da modalidade lotérica de prognósticos numéricos denominada Lotomania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Loteria.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 10.928, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 45.049.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 10.897, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programação da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, no que concerne aos Ministérios da Educação, de Minas e Energia e da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-73, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 152, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Anexo à Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 148, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à prestação de serviço de saque.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 149, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 129, de 22 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 150, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) para a validação de QR Codes e para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 151, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e o pagamento da tarifa de intercâmbio que incide sobre cada Pix com finalidade de saque ou de troco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO SUSEP N. 2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Deliberação SUSEP nº 243, de 18 de dezembro de 2020, que aprova o plano de regulação para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CNRM N. 35, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Psicogeriatria no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 454, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece as normas e os procedimentos necessários para a transferência de qualquer material sigiloso de exames e avaliações, no âmbito do Ambiente Físico Integrado de Segurança - AFIS do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, para o ambiente seguro de empresa responsável pelos serviços de produção gráfica, contratada pelo Instituto, para os serviços de impressão dos instrumentos de aplicação de cada exame e avaliação sob seu domínio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-32, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA N. 322/SUROD, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 52/DNIT SEDE, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis n. 8.666 de 21 de junho de 1993, 10.520 de 17 de julho de 2002 e 12.462 de 04 de agosto de 2011, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145-146, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 24, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-147, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Políticas Públicas.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP N. 235, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Prorroga o prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público, de 13 de agosto de 2021, referente à apresentação de propostas relacionadas ao projeto de videoconferência relacionados às audiências judiciais e visitas virtuais de pessoas presas, na Plataforma +Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 24, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Políticas Públicas.
Na Portaria nº 24, de 3 de setembro de 2021, dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 06/09/2021, Seção 1, p. 55, onde se lê: "PORTARIA Nº 24, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021", leia-se: "PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 24, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.241, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Torna sem efeito a autorização de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.242, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro a Estados e Municípios para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-66, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.243, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.244, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Rio Real.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.245, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio da autorização, em caráter excepcional e temporário, de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, de Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-69, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.247, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Cancela as autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.252, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Cancela a autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.254, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Portaria GM/MS nº 2.089, de 23 de agosto de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Portaria GM/MS nº 2.091, de 23 de agosto de 2021, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado de Goiás e Município de Mineiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO RDC N. 561, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 165, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RESOLUÇÃO CNPC N. 45, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA N. 1.345, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (*)
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.326, de 7 de julho de 2021, que disciplina o trabalho remoto em caráter excepcional, como medida de proteção e prevenção ao contágio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) e estabelece orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
(*) Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União nº 166, de 1º de setembro de 2021, Seção 1, pág. 236.
Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 1.346, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 1.347, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (*)
Dispõe sobre a jornada de trabalho, bem como sobre os horários de funcionamento e de atendimento das unidades do INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167-168, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
(*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 166, de 1º de setembro de 2021, Seção 1, pág. 236, com incorreções no original.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TURISMO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE N. 371, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo 2021
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA FUNARTE N. 372, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Dança Acessível - Prêmio Festival Funarte Acessibilidança Virtual 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA N. 373, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça - 10ª edição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancários. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RECOMENDAÇÃO N. 106, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Propõe a utilização do Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI), como ferramenta de segurança institucional, responsável por identificar, analisar, avaliar e orientar os tribunais no tratamento dos riscos aos quais os ativos do Poder Judiciário estão sujeitos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 232/2021, p. 3-4, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. MIGRI.
RESOLUÇÃO N. 413, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 230/2021, p. 2, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 231/2021, p. 2, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assédio Moral. Assédio Sexual.
RESOLUÇÃO N. 414, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do Protocolo de Istambul, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 232/2021, p. 4-9, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícia Médica.
PORTARIA N. 207, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes para a dosimetria da pena nos processos criminais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 231/2021, p. 3-4, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Designa integrantes para compor a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 232/2021, p. 2-3, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL 13, 14 e 15 DE AGOSTO DE 2021 - 09:00
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/09/2021.
Tags: Direito e Justiça.
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL 13, 14 e 15 DE SETEMBRO DE 2021 - 09:00
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/09/2021.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho: nº 2021NE000388, firmado com a empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/09/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho: nº 2021NE000387, firmado com a empresa AVMB Consultoria e Assessoria em Informática Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/09/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 028/2021, firmado com a empresa JC Diehl Engenharia E Serviços Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/09/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuar nos pregões realizados pelo Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/09/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/09/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários pelas partes, procuradores, magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 14-16, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Registro Civil. Nome Social.
Aprova o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 17-49, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Altera o art. 7º da Portaria Presi 8016281/2019 que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 50-51, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 166/2021, p. 1-5, quarta-feira, 8 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 1º-9-2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 225, p. 11-16, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 15/09/2021 14:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 226/2021, p. 1, sexta-feira, 3 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Constitui comissão para revisão do Programa de Assistência à Saúde da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 225, p. 1-2, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Consolida as designações dos membros do Poder Judiciário no Comitê Estadual da Saúde de Pernambuco.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 173.0/2021, p. 1-2, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN N. 673, DE 30 DE JULHO DE 2021(*)
Estabelece a Unidade de Referência de Trabalho de Enfermagem (URTE) para indexar os valores mínimos dos seus Honorários e atualiza os valores mínimos dos honorários da enfermagem em URTE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238, segunda-feira, 6 de setembro de 2021.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 147, de 5-8-2021, Seção 1, página 141, com incorreção no original, especificamente na ementa, no caput do art. 1º e seu parágrafo único.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
STF julgará liminar contra tramitação do novo Código Eleitoral em sessão virtual extraordinária
Fonte: STF Notícias.
Excluir adaptação razoável para candidatos com deficiência em concurso é inconstitucional, diz STF
Fonte: STF Notícias.
Supremo barra exigência de justificativa de ausência para isenção de taxa no Enem 2021
Fonte: STF Notícias.
Ministro Nunes Marques rejeita suspensão de decisão do TSE sobre convenções partidárias
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Equipes de TI dos tribunais conhecem soluções da Plataforma Digital do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Capacitação é caminho para sensibilizar magistratura sobre realidade dos povos indígenas
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça 4.0 será apresentado para magistratura de países de língua portuguesa
Fonte: CNJ Notícias.
Grupo vai aprimorar reconhecimento pessoal em processos criminais
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ realiza audiência pública sobre caso da barragem Fundão/Mariana na sexta-feira (10/9)
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ institui Grupo de Trabalho para modernizar resolução das Ouvidorias
Fonte: CNJ Notícias.
STJN destaca decisão que torna indenizável a divulgação de print de WhatsApp
Fonte: STJ Notícias.
Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Turma Nacional fixa tese sobre revisão de ato administrativo pelo Poder Judiciário
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovado fim do limite da contribuição das estatais nos planos de saúde
Fonte: Agência Senado.
Bolsonaro veta suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que cria serviço de proteção a famílias nos casos de emergência social
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão de Seguridade aprova criação de tributo para financiar pesquisas em saúde
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova projeto que equipara pessoas com transtorno mental a pessoas com deficiência
Fonte: Câmara Notícias.
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