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DOUInforme 13.09.2021
Informativo
Brasília, 13 de setembro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MENSAGEM N. 440, DE 11 DE SETEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.991.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 441, DE 11 DE SETEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.992.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 442, DE 11 DE SETEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.993.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 443, DE 11 DE SETEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.994.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 444, DE 11 DE SETEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.995.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 445, DE 11 DE SETEMBRO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.996.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 47, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova, em 10 de setembro de 2021, a Resolução nº 16, de 6 de setembro de 2021, que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% (treze por cento) para 10% (dez por cento), no 82º Leilão de Biodiesel, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Minas e Energia. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA N. 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-7, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 394, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 669, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. IGDSUAS.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 106, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Torna públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, referente ao exercício financeiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-17, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 11.108, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 89.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
AJUSTE SINIEF N. 23, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDFe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Tributação. Políticas Públicas. MDFe.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 11.065, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Saúde; e da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N. 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) prevista no § 5º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP N. 7.848, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Revoga a Portaria SUSEP nº 6730, de 23 de novembro de 2016, que constitui a Comissão Especial dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, doravante denominada Comissão Especial, com o objetivo de debater questões afetas aos referidos mercados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 715, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Portaria MEC nº 412, de 17 de junho de 2021, que institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CNRM N. 37, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021(*)
Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para a área de atuação em Infectologia Hospitalar no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
(*) Republicação da Resolução CNRM nº 37, de 2 de setembro de 2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, publicado na edição do Diário Oficial da União, de 3 de setembro de 2021, Seção 1, nº 168, página 37.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece normas e procedimentos para a utilização pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, dos saldos financeiros do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, nas ações da edição 2021, e altera as Resoluções CD/FNDE nº 11, de 6 de setembro de 2017, e nº 13, de 21 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA N. 6.691, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova a 9ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2018-2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-66, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico. Distribuição de Energia Elétrica.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP N. 228, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece, para o mês de setembro de 2021, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.
PORTARIA SE/MTP N. 229, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece que, para o mês de agosto de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.404,18 (um mil, quatrocentos e quatro reais e dezoito centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CONJUNTA N. 50, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o cumprimento das Ações Civis Públicas em face do parágrafo único do art. 97 do Decreto nº 3.048/1999, redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.203, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 93ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 235/2021, p. 3-22, sexta-feira, 10 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 416, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Prêmio “Juízo Verde”, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aumento de produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 235/2021, p. 2-3, sexta-feira, 10 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 66, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 4 de junho de 2021, que institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 236/2021, p. 9, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho que ficará responsável pela sustentação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/09/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 474, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147-148, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SÚMULA N. 86, 26 DE AGOSTO DE 2021 – CANCELADA (*)
Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
(*) A Turma Nacional de Uniformização, na Sexta Sessão Ordinária de Julgamento, de 26 de agosto de 2021, realizada por videoconferência, em questão de ordem, decidiu, à unanimidade, pelo cancelamento do Enunciado da Súmula nº 86.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Cumprimento da Resolução CNJ nº 329/2020, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4, sexta-feira, 10 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL PLENO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-17, sexta-feira, 10 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 17-19, sexta-feira, 10 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 19-20, sexta-feira, 10 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Podcast discute gestão de precedentes no STF e funcionamento do plenário virtual na pandemia
Fonte: STF Notícias.
Alterações em trâmite de MPs durante a pandemia são validadas pelo STF
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Redução do encarceramento demanda leitura crítica de causas, apontam especialistas
Fonte: CNJ Notícias.
Pesquisa mostra evolução na participação de pessoas negras na magistratura
Fonte: CNJ Notícias.
Covid-19: vacinação em unidades socioeducativas avança no país
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça 4.0: Webinário nesta segunda (13/9) detalha revolução tecnológica no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Ministros do STJ coordenam grupo de trabalho sobre dosimetria da pena nos processos criminais
Fonte: STJ Notícias.
Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Conexão Cidadã oferece curso sobre a eficiência dos precedentes judiciais no STJ
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Primeira Turma nega aplicação de efeito cascata ao cálculo de proventos de servidores aposentados
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Formação de formadores em direitos da Natureza é tema de aula em curso internacional
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão aprova proposta que aumenta penas para recebimento indevido de auxílio emergencial
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova proposta que inclui o estágio em período de experiência profissional
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova proposta que autoriza o acúmulo de cargos na saúde por agentes comunitários
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova projeto que isenta de impostos alimentos para diabéticos
Fonte: Câmara Notícias.
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