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DOUInforme 14.09.2021
Informativo
Brasília, 14 de setembro de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.069, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Combustível.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.792, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta o art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível.
DECRETO N. 10.793, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.794, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 10.795, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Programa de Integridade da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RESOLUÇÃO N. 33, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos e as rotinas aplicáveis à celebração de convênios e aos contratos de repasse.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO N. 197, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização das unidades de conservação Parque Nacional Restinga de Jurubatiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro, Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e Floresta Nacional de Ipanema, localizada no Estado de São Paulo, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Desestatização.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 145, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Consolida as disposições sobre o Qualis Periódicos, seus objetivos e finalidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Gestão do Conhecimento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 634, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Revoga as Instruções de Aviação Civil - IACs nºs 121- 1006, 121-1008 e 121-1009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO ANTAQ N. 55, DE 9 DE SETEMBRO 2021
Estabelece critérios e procedimentos para a Análise de Impacto Regulatório e Avaliação de Resultado Regulatório pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 2.313, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Cancela autorizações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.317, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM N. 668, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o Regimento Interno do Museu do Diamante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-84, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
PORTARIA IBRAM N. 670, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o Regimento Interno do Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio - MART.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Taís: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA ENFAM N. 15, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3230, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3230, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designa seus membros.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 17-19, segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CORE N. 2840, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Retifica e complementa a Portaria CORE nº 2769, de 21 de julho de 2021, respectivamente, quanto à inspeção administrativa de avaliação na CECALC-Central Unificada de Cálculos Judiciais e na CEDIS-Central de Distribuição e Protocolo; e quanto à equipe de servidores para os trabalhos de Inspeção Administrativa de Avaliação na Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e nas unidades administrativas dos serviços auxiliares à atividade jurisdicional.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 170/2021, p. 3-4, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Inspeção Administrativa.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 6.945, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança no colo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com obesidade grave ou mórbida, pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia e pessoas portadoras de neoplasia maligna.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, terça-feira, 14 de setembro de 2021.
Tags: Administração Pública. Prioridade de Atendimento.
Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas
Fonte: STF Notícias.
Plano Nacional traz medidas estruturantes para equacionar a judicialização da saúde
Fonte: CNJ Notícias.
Nova versão do e-NatJus entra em operação no dia 16 com sistema mais intuitivo
Fonte: CNJ Notícias.
Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica
Fonte: CNJ Notícias.
Formulário que combate violência contra LGBTQIA+ será debatido nesta terça (14/9)
Fonte: CNJ Notícias.
Capacitação e qualidade de vida: tribunais investem em gestão de pessoas
Fonte: CNJ Notícias.
Número de decisões desde o início do trabalho remoto chega a 1,04 milhão
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Curso EaD “Sistema Penitenciário Federal” tem inscrições prorrogadas até quarta-feira (15/9)
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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