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DOUInforme 16.09.2021

Informativo

por publicado: 16/09/2021 00h00 última modificação: 30/04/2024 18h21

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 16 de setembro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 450, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, nos termos do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 15 de setembro de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MENSAGEM N. 451, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional de informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022, conforme os termos do art. 10 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 15 de setembro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

MENSAGEM N. 449, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 878.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA GSI-PR N. 91, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre hipótese de cessão de uso de bens imóveis da União, sujeitos à administração do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO LOGÍSTICO

PORTARIA N. 212 - COLOG/C EX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação das normas relativas aos procedimentos administrativos do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-11, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. SisNaR.

PORTARIA N. 213 - COLOG/C EX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no país, exportadas e importadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. Material Bélico.

PORTARIA N. 214, COLOG/CEX, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos para identificação, marcação das munições e suas embalagens no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. Material Bélico.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 229, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, do Novo Programa Crédito Solidário e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao Exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.

RESOLUÇÃO N. 230, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova o balanço anual do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), referente ao exercício de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-19, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Contabilidade. FDS.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 11.057, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS

RESOLUÇÃO N. 465, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova a proposta orçamentária para 2022 do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. FCVS.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO CMN N. 4.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.944, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.945, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 153, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 139, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 140, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) no Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 599, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 02070.001294/2020-41).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 2.343, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela a conversão temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, em leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 563, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-117, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 1.338, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a suspensão de atos normativos publicados em cumprimento às Ações Civis Públicas envolvendo prazo para atendimento em face do Acordo Homologado em Plenário do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.

PORTARIA N. 1.348, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece a composição, organização e atividades a serem realizadas pelas equipes multiprofissionais da área de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 58, DE 2021

Faz saber que foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a Mensagem nº 92 (CN), de 14 de setembro de 2021, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais", e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Redes Sociais. Direitos Autorais.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 415, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Resolução nº 83/2009, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 240/2021, p. 2, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Frota de Veículos.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DOCUMENTAL, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Faz saber a quem possa interessar que, a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará: I - os originais das petições originárias e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 14 de março de 2019 a 28 de novembro de 2019, constantes do processo STJ 006303/2020; e II - os originais das seguintes petições digitalizadas, protocoladas nos anos de 2015 e 2019, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos mencionados neste ato.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3232, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PCTT.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

EDITAL ENFAM N. 4/2021 - PROCESSO SELETIVO ESPECIALIZAÇÃO

Tornam pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos(as) para o curso de Especialização em Jurisdição Inovadora – para além de 2030, decorrente da parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3232, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 460-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 029/2021, firmado com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/09/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 490-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de Contrato.

(CTR n. Empenho nº 2020NE000389, firmado com a empresa Associação Brasileira De Normas Técnicas - ABNT).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/09/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 491-CJF

Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 439-CJF de 23/8/2021, que dispõe sobre designação de gestores de contrato.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/09/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 492-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. Empenho: nº 2021NE000328, firmado com a empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/09/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 16/09/2021 09:30

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4, quarta-feira, 15 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 9-9-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-7, quarta-feira, 15 de setembro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00069 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-9, quarta-feira, 15 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 457, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Programa de Prevenção, Acolhimento e Promoção de Saúde Mental da Justiça Federal da 3ª Região -PROGRAMAVIVAMENTE.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 172/2021, p. 1-3, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Social. PROGRAMAVIVAMENTE.

PORTARIA PRES N. 2359, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Institui a Comissão de Saúde Mental da 3ª Região para atuar nos termos do PROGRAMAVIVAMENTE.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 172/2021, p. 3-4, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

PORTARIA GACO N. 21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Fixa a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e estabelece os juízos competentes para a admissibilidade de recursos extraordinários, incidentes de uniformização e respectivos agravos internos.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 172/2021, p. 7-9, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 695/2021

Institui Grupo de Trabalho para análise de questões relacionadas ao prazo para satisfação de ordens de pagamento pertinentes aos precatórios e RPV's.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 235/2021, p. 2-3, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 697/2021

Institui Grupo de Trabalho para análise de sugestões de padronização na atuação de Varas Federais.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 235/2021, p. 3, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO N. 702, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-148, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.

RESOLUÇÃO N. 703, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-149, quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.

Plenário do STF inicia julgamento sobre validade da Lei dos Caminhoneiros

Fonte: STF Notícias.

STF referenda determinação para que União envie segunda dose de vacinas a SP

Fonte: STF Notícias.

Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo

Fonte: STJ Notícias.

Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental

Fonte: STJ Notícias.

Senado aprova em 1º turno isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação

Fonte: Agência Senado